| 04 dezembro 2021 | 
Enquanto o governador Carlos Massa Ratinho Júnior tenta esconder dos paranaenses, quais sãos as empresas que serão beneficiadas por mais de 17 bilhões em renúncia fiscal, o Paraná vai ser obrigado a adequar os salários dos professores em 48%, seguindo a Lei 11.738/2008, que deveria ser cumprido desde sua publicação.
Mais um duro golpe na administração que desejava a todo custo, anunciar o aumento de 3% na data base. Atitude criminosa dos governantes de direita, que acreditam, que a maioria da população tem que ganhar um salário de fome, onde todo mês tem que sentir o impacto do aumento da água, energia elétrica e do combustível.
O Piso Salarial do Magistério foi promulgado pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em 16 de julho 2008. Portanto, o governo do estado, deve anos de aumento real aos salários dos educadores.
De lá pra cá, começou uma guerra jurídica, entre executivo e sindicatos, com os governadores e prefeitos de todo o Brasil, questionando a lei 11738, que instituiu o Piso Nacional para os professores.
A informação é que Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) vai usar os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para cumprir o que a lei determina. Porque não fez uso dessa verba antes, para aumentar os salários dos professores do Paraná?
O que o Ratinho Junior e sua turma esconde é que “a Resolução de nº 7, de 26 de abril de 2012 do Ministério da Educação trouxe os novos critérios de complementação do Piso Salarial aprovados pela Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, composta por membros do Ministério da Educação e Cultura (MEC) do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a decisão foi de usar o repasse do fundep para custear os salários.”
O governador do Paraná omite que a resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública, desde a promulgação da lei de 2008.
Com a notícia divulgada pela Rede Paranaense de Televisão, a maioria dos professores estão descrentes, não acreditando no aumento substancial que o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) e o seu fiel escudeiro, Renato Feder, possa estar enganando os integrantes do magistério, da mesma forma que a história do pedágio, onde o governador fez o repasse para a união, para não se envolver me polemica, para ficar mais fácil buscar a sua reeleição. Jamais vai dizer que as empresas de pedágios devem milhões para os cofres públicos e que não realizaram nem 50% das duplicações. Por isso, não foi renovada. Terão que entregar as obras que não foram realizadas. Em acordo com o Ministério Público do Paraná, as empresas que tiveram o contrato vencidos.
A APP-PR, questionou a recusa dos governadores em não adotar o piso nacional do magistério, via ação no judiciário. Esses questionamentos, vem desde em que foi instituído o Piso Nacional do Magistério. Ao que parece, o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o seu vassalo, Renato Feder, não têm para onde correr e vão ser obrigados a acatar a decisão judicial, de concederá adequação salarial para os professores paranaenses, obedecendo a lei 11.738/2008.
Ao consultar um advogado, pelo tempo em que foi instituído o Piso Nacional do Magistério, com certeza não cabe mais recurso. Por conta disso, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), tenta fazer do limão amargo, uma limonada, dizendo que é um aumento dos salários do magistério e uma iniciativa do seu governo, tentando capitalizar os eleitores menos avisados.
O Ministério Público alega que o Governo tem direito a este sigilo fiscal, diante do artigo 178 do Código Tributário, porém Requião insiste que em nenhum momento o referido artigo menciona a possibilidade deste sigilo, de modo que deveria haver transparência em relação aos dados, conforme preconiza a Lei de Acesso à Informação.
Meu nome é Cristiane Brito, sou professora da rede estadual de ensino, ministro aulas em Colombo e resido em Curitiba.
Lendo a publicação acima algumas coisas me preocupam.
Sempre que for abordado o tema das perdas salariais que sofremos desde 2015, ainda que consideremos que até Richa assumir Requião não havia conseguido atualizar os estragos causados por Lerner em relação aos nossos salários, o termo correto a ser utilizado, o tempo todo, é REPOSICÃO e não aumento!
Toda vez que este termo “aumento” é usado a sociedade nos condena e ainda acredita que estamos “explorando” indevidamente os recursos do estado. Isso depõe contra nós.
Somos uma categoria essencial ao desenvolvimento do estado mas muito mal reconhecida, atualmente, pela sociedade.
Governantes de todas as esferas (municipal, estadual e federal) entendem ser a educação essencial mas nós, educadoras e educadores, parecemos descartáveis ou desnecessários. Essa conta não fecha!!
Então, é preciso dizer, didaticamente, que a 6 anos não temos reposição salarial, direito esse garantido constitucionalmente, mas orgãos como a ALEP, Tribunal de Contas do Paraná, Ministério Público e Tribunal de Justiça, por exemplo, tem pago reposição e aumento de salários aos seus servidores e servidoras autorizada pelo governo do estado do Paraná. Por que o direito é reconhecido para eles e não para nós???
A sociedade precisa ter acesso a informação correta e elucidadora para compreender todo o processo corretamente e não achar que estamos querendo benesses mas nossos direitos constitucionais.
Olá! Sou professora da rede pública. Tenho acompanhado seu trabalho, observo que,de fato, se interessa pelas pautas sociais importantes para parte da população, na qual não inclue grupos empresariais…como muitos… Acredito que senhor deve saber que a esperança da valorização da educação pública e sua estrutura foi covardemente desrespeitada nos últimos anos… Fomos rotulados de “crianças sedentas” que não se satisfazem com nada… Sabemos que fomos roubados em muitos sentidos e se uniram para nos atacar através de punições injustas…Tem sido um desafio continuar atuando… Mas o que mais nos desgasta são as mentiras calculadas friamente com o objetivo de nos desmoralizar e tirar o pouco de dignidade que ainda nos restava, fruto de décadas de lutas por direitos básicos como profissionais da educação, direitos estes que, a meu ver, nem deveriam estar em pautas de reinvindicações trabalhistas, uma vez que são e sempre foram considerados básicos.