Câmara sedia audiência pública para divulgar direito das gestantes ao acompanhamento

A Câmara Municipal de Maringá vai sediar nesta quarta-feira (24), às 14 horas, audiência pública organizada pela Secretaria da Mulher, Ministério Público, Procuradoria da Mulher e Conselho Municipal da Mulher para tratar da garantia do direito das mulheres gestantes e parturientes a terem acompanhamento.

Em pauta estarão leis municipais, estaduais e federais que tratam do direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato tanto na rede pública quanto na rede privada, como a lei federal 11.108/2005 e a lei municipal 10.955/2019.

A audiência tem como principal objetivo informar mulheres em relação a esses direitos, para que sejam respeitados na prática. Também foram convidados para participar, representantes de hospitais públicos e privados de Maringá e região, integrantes de órgãos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e membros de associações e entidades que compõem a rede de atendimento à mulher.