Advogado assume Secretaria de Compliance e Controle e reforça a integridade da gestão

A Secretaria de Compliance e Controle da Prefeitura de Maringá será liderada pelo advogado, mestre em Direito e especialista em Direito Tributário, José Roberto Tiossi Junior (confira o currículo completo no fim da matéria), que assume a pasta nesta segunda, 18. O nome foi anunciado pelo prefeito Ulisses Maia no fim de semana. A secretaria reforçará a integridade da administração municipal, sendo responsável por práticas que assegurem a moralidade, eficiência e transparência administrativa.

Compliance (em português, conformidade) e controle são novas estratégias da gestão municipal para aperfeiçoar a promoção da transparência e participação cidadã. Por meio da secretaria, será possível implantar um ′Programa de Integridade′, para prevenir, punir e corrigir eventuais irregularidades praticadas na administração municipal.

“É um grande desafio, o compliance é um conceito moderno bastante praticado na iniciativa privada. Maringá sai na frente integrando esta prática na administração pública”, diz José Roberto, que também integra a comissão de Compliance da OAB Maringá.

O secretário explica que a atuação da pasta será multissetorial. “Faremos contato com todas as secretarias, com foco na governança responsável e transparente. Dessa forma alcançamos melhor desempenho pelos órgãos avaliadores e agregamos segurança jurídica para que os servidores trabalhem com tranquilidade”, completa.

De acordo com o prefeito Ulisses Maia, Maringá “vive cenário de destaque no que diz respeito à transparência e austeridade, reflexo de um trabalho responsável e disciplinado no investimento do dinheiro público”. Ele completa que a gestão municipal vai “continuar crescendo e avançando com transparência em sintonia com o secretário Roberto Tiossi, que tem um currículo totalmente de acordo com nossos objetivos. O programa de compliance na prefeitura é quase inédito no Brasil”.

Maringá tem ′nota A′ em capacidade de pagamento do Tesouro Nacional, além disso, cresceu de 85,37% (2019) para 87,63% (2020) no índice de Transparência de Administração Pública (ITP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ficando à frente de Londrina e Curitiba. “Todas nossas prestações de contas apresentam superávit. Nossas contas de 2017, 2018 e 2019 foram 100% aprovadas pelo TCE-PR. E as de 2020, previamente aprovadas”, reforça o prefeito.

As atribuições da Secretaria de Compliance e Controle também contemplam a fiscalização do município sobre o cumprimento de metas e execução do plano orçamentário, servindo de apoio externo à Câmara Municipal. Tais ações são fundamentais para alcançar índices de confiança mais altos pelos órgãos fiscalizadores e pela sociedade.

José Roberto Tiossi Junior é advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), mestre em Direito pela Unicesumar e especialista em Direito Público e em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera Uniderp. É professor convidado da CERS – Centro de Ensino Renato Saraiva no curso de Pós-Graduação em Compliance e Direito Anticorrupção, professor convidado da EDAMP – Escola de Direito do Ministério Público no curso de Pós-Graduação em Direito Público, professor convidado por várias Instituições de Ensino Superior em Cursos de Pós-Graduação em disciplinas sobre Licitações e Contratos e professor da Escola Superior de Advocacia do Paraná (ESA/PR), em cursos sobre Licitações e Contratos.

É autor do livro “Orçamento Público: Investimentos em educação como forma de efetivação dos Direitos da Personalidade” e coautor dos livros “Logística no Setor Público”, “Lei das Empresas Estatais: Responsabilidade empresarial e o impacto para o desenvolvimento econômico nacional”, “A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro”, Secretário Geral Adjunto e Membro Efetivo do IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

Atua como Membro do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná, membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da OAB/PR, membro da Comissão de Compliance da OAB Maringá e fundador do Portal Licitações Municipais.