O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional será comandado pelo ex-governador do Amapá Waldez Góes. Na cerimônia de transmissão de cargo, na terça-feira (03/01), em Brasília (DF), o novo ministro afirmou que o objetivo é reduzir as desigualdades regionais, agravadas com a pandemia.
“A missão do ministério é o desenvolvimento regional e a integração. Como nosso país é de dimensão continental, nós temos muitas diferenças. E essas diferenças vão se agravando cada vez mais nas regiões Norte e Nordeste”, destacou o ministro. “A pandemia agravou ainda mais essa situação, os indicadores dessas duas regiões foram ainda mais agredidos em termos de desenvolvimento social e desenvolvimento humano”, enfatizou, ao destacar a importância de reduzir as diferenças regionais.
Em discurso, o ministro Waldez Góes destacou que uma das prioridades de sua gestão será garantir os recursos necessários para as ações de proteção e defesa civil e de gestão de riscos e desastres. “Agravado pelas mudanças climáticas, esse é um desafio que demandará um esforço concentrado para garantir o efetivo amparo ao povo brasileiro de norte a sul do país”, afirmou. “Enchentes, seca ou mesmo episódios como o ‘apagão’ ocorrido no Amapá, em 2020, demandam maior esforço e disponibilidade orçamentária. Não há o que barganhar nessa área. O socorro à população sempre terá prioridade máxima, compromisso histórico do presidente Lula”, completou.
Góes destacou, ainda, que irá otimizar o acesso aos fundos constitucionais, de desenvolvimento e de investimentos. “São instrumentos fundamentais para financiar a integração e o desenvolvimento regional em nosso país”, apontou.
Além disso, serão valorizados os oito conselhos que integram a estrutura do ministério, além da Câmara de Políticas de Integração Nacional. “Iremos, em conjunto com estados e municípios, retomar obras prioritárias para a economia e, principalmente, para a população”, destacou. “Como reiteradas vezes o presidente Lula tem afirmado, é possível governar este país com a mais ampla participação social, incluindo os trabalhadores e os mais pobres no orçamento e nas decisões de governo”, completou.
Sobre o ministro Waldez Góes
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, é técnico agrícola formado na Escola Agrotécnica Federal de Castanhal. Governador do Amapá por quatro mandatos, começou na vida política em 1989, quando se filiou ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Um ano depois, foi o deputado estadual mais votado nas eleições. Como parlamentar estadual constituinte, ajudou a formular o capítulo da Política Pesqueira do estado. Em 1995, foi reeleito deputado estadual e criou a lei do Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá.
Em 2003, foi eleito governador do Amapá pela primeira vez, tendo sido reeleito em 2007, 2014 e 2018. Sua atuação foi focada no desenvolvimento de programas estruturantes, no reequilíbrio das contas públicas, na criação e ampliação de programas sociais e na garantia de investimentos para escolas de tempo integral, meio ambiente, infraestrutura de transporte, saneamento básico e outras políticas públicas essenciais para a população amapaense.
Waldez Góes também foi presidente, em duas ocasiões, do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e sempre atuou com forte inserção na agenda internacional. Em 2008, foi fundador da Força-Tarefa dos Governadores para Clima e Floresta, organismo que reúne 38 estados de Brasil, Estados Unidos, México, Nigéria e Indonésia que cooperam em ações para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, na obtenção de financiamentos para ações ambientais e no intercâmbio de tecnologias e pesquisas.
Estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Segundo o decreto nº 11.333, publicado nesse domingo (1º), a estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional inclui as seguintes políticas e atribuições:
I – Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR
II – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC
III – Política Nacional de Recursos Hídricos
IV – Política Nacional de Segurança Hídrica
V – Política Nacional de Irrigação, observadas as competências do Ministério da Agricultura e Pecuária
VI – formulação e gestão da Política Nacional de Ordenamento Territorial
VII – estabelecimento de diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a alínea “c” do inciso I do caput do art. 159 da Constituição
VIII – estabelecimento de normas para o cumprimento dos programas de financiamento relativos ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO
IX – estabelecimento de normas para o cumprimento das programações orçamentárias do Fundo de Investimentos da Amazônia – Finam e do Fundo de Investimentos do Nordeste – Finor
X – estabelecimento de diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA, do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste – FDCO e
XI – planos, programas, projetos e ações de:
a) desenvolvimento regional
b) gestão de recursos hídricos
c) infraestrutura e garantia da segurança hídrica
d) irrigação e
e) proteção e defesa civil e de gestão de riscos e desastres.
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