TSE estuda criar regra sobre inteligência artificial na campanha de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute nos bastidores regulamentar o uso da inteligência artificial na campanha de 2024, quando candidatos concorrerão a cargos municipais. A preocupação dos ministros é com o uso do instrumento para disseminar notícias falsas sobre concorrentes e sobre o processo eleitoral.
Para repercutir este tema, indicamos Dra. Patricia Peck, CEO e sócia-fundadora do Peck Advogados, especialista em Inteligência Artificial.
Como está a questão no TSE
No dia 4 de janeiro, a ministra Carmen Lúcia, relatora das instruções normativas para as eleições deste ano, deve publicar as minutas com sugestões de regras para o pleito. Até o dia 19, interessados poderão enviar sugestões de ajustes nos textos das minutas.
Estão agendadas audiências públicas para debater o assunto no TSE para os dias 23, 24 e 25 de janeiro. Entre os tópicos a serem discutidos estão: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas, prestação de contas, propaganda eleitoral e ilícitos eleitorais.
Poderão participar das audiências partidos políticos, representantes de TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), além de associações profissionais e acadêmicas.
A partir dos temas debatidos, os ministros do TSE baterão o martelo sobre as regras da disputa eleitoral. As instruções devem ser aprovadas no plenário da corte até 8 de março.
