Transparência e impactos dos royalties da mineração nos municípios é tema de seminário da Frente da Mineração Sustentável

No dia 28 de junho, quarta-feira, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável – FPMin realizará o seminário “CFEM: Transparência e Impactos no Desenvolvimento Municipal”, às 16h, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados. O evento tem como objetivo principal discutir a gestão transparente e eficiente dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecidos como royalties da mineração.

Liderada pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), a FPMin está empenhada em assegurar que os recursos da CFEM – a contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios – sejam utilizados de forma responsável, direcionando-os para investimentos que promovam, efetivamente, o desenvolvimento sustentável das regiões impactadas pela atividade mineral.

O primeiro painel do seminário abordará o tema “Legislação e Transparência”. O segundo será “CFEM e o Desenvolvimento Regional”. O evento terá como convidados representantes do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), da Agência Nacional de Mineral (ANM), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas de Minas Gerais, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da sociedade civil, acadêmicos e prefeitos. O time de especialistas abordará temas como transparência, controle, direcionamento adequado dos recursos, boas práticas e os impactos no desenvolvimento sustentável das regiões.

O debate se torna relevante porque a FPMin entende que não existe um elo normativo entre a receita e a despesa em relação aos recursos da CFEM que as prefeituras recebem. No seminário, será possível saber tanto o que as prefeituras têm feito para gerir esses recursos da melhor forma quanto avaliar os casos de uso indevido, a fim de apresentar soluções que dificultem o desvio.

De antemão, o presidente Zé Silva, com apoio dos membros da FPMin, já trabalha pela aprovação do Projeto de Lei 2138/22, que propõe uma norma vinculativa para o uso dos recursos da CFEM, garantindo que sejam direcionados para investimentos capazes de modificar a base produtiva dos estados e municípios beneficiados. A FPMin acredita que é fundamental aprimorar a regulação do uso da CFEM, garantindo que esses recursos sejam utilizados de forma transparente e eficaz para impulsionar o desenvolvimento econômico e social das regiões afetadas pela mineração.

O quê? Seminário CFEM: Transparência e Impactos no Desenvolvimento Municipal

Quando? 28 de junho, quarta-feira, às 16h

Onde? Plenário 3 da Câmara dos Deputados

Palestrantes convidados:
Fábio Giusti de Britto – Pesquisador CETEM

Daniel Pollack, Superintendente Arrecadação ANM

Bruno Dantas, Tribunal de Contas da União

Gilberto Diniz – Presidente Tribunal de Contas – MG

Fernando Facury Scaff, professor Titular de Direito Financeiro, da Universidade de São Paulo

Prefeituras do Prêmio Municípios Mineradores (Canaã dos Carajás; São Gonçalo do Rio Abaixo)

José Fernando Aparecido, Presidente AMIG

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

Sérgio Andrade – Diretor Executivo na Agenda Pública