SP contratou software que foi usado pela Abin para monitorar adversários de Bolsonaro

O Governo de São Paulo contratou a mesma ferramenta israelense usada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar aparelhos celulares e que se tornou alvo de investigação pela Polícia Federal.

A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Secretaria da Segurança Pública. Segundo a gestão estadual, o software FirstMile é usado pela polícia no combate ao crime organizado.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que a Polícia Civil conta com o equipamento desde 2021, quando João Doria (ex-PSDB) era governador. A ferramenta foi adquirida de acordo com a Lei de Licitações e contratos da administração pública, sendo a contratação regulamentada pela Lei das Organizações Criminosas.

Levantamento da GloboNews apontou que ao menos nove secretarias estaduais fecharam algum tipo de contrato de sistema de rastreamento nos últimos cinco anos com a empresa fornecedora do software espião (além de SP, GO, ES, MG, AL, AM, PA, RS e SC).

O software permite acesso a dados de geolocalização, mas não o conteúdo dos aparelhos —ou seja, não possibilitaria que ligações ou conversas fossem grampeadas. Procurada para falar sobre o uso da ferramenta no governo paulista, a Polícia Federal informou que não se manifesta sobre investigações em andamento.

Em maio deste ano, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e uma comitiva estiveram em Israel, país em que o software foi desenvolvido. Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, em junho, o delegado-geral da Polícia Civil, Artur José Dian, afirmou que esteve no país em busca de novas tecnologias e formas de investigação.

No entanto, a Secretaria da Segurança da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) informou que nenhum contrato foi firmado durante a viagem. “A viagem feita a Israel em maio deste ano tem relação com a implementação e o desenvolvimento do programa Muralha Paulista, que é um conceito ligado a cidades inteligentes, monitoramento de espaços públicos e gestão desse monitoramento”, diz a nota.

Na sexta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha, na qual apura suspeita de que a Abin usou ilegalmente, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a ferramenta FirstMile contra jornalistas, políticos e adversários do ex-presidente.

O inquérito apura o rastreio irregular da geolocalização de oponentes da gestão federal anterior (2019-22). Nessa investigação, segundo a Folha de S.Paulo apurou, a PF identificou o uso do software 33 mil vezes. Desse total, 1.800 teriam como alvo políticos, jornalistas e adversários do governo Bolsonaro.

A Abin afirmou em nota que os servidores na mira da PF foram afastados de forma cautelar e que o sistema secreto de monitoramento deixou de ser usado em maio de 2021.

Segundo a PF, a suspeita é que servidores da agência tenham usado o software de geolocalização para invadir “reiteradas vezes” a rede de telefonia e acessar os dados de localização dos alvos.

A ferramenta FirstMile permitia monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses. Para iniciar o rastreio, bastava digitar o número de celular da pessoa. O programa cria um histórico de deslocamentos e permite a criação de “alertas em tempo real” da movimentação de alvos em diferentes endereços.