Síndrome de Down: Integrantes do Gabinete Compartilhado representam o País em eventos da ONU em Genebra e em Nova York

Em função do Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado na terça-feira (21/03), dois integrantes do Gabinete Compartilhado irão representar o Brasil nas discussões que buscam fortalecer a luta por equidade, pela garantia de direitos, pela inclusão e pelo bem-estar das pessoas com a síndrome.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) segue para a sede das Nações Unidas, em Genebra, em reunião que marca a celebração pela data. “Para além do exercício do cargo, eu chego à sede da ONU como irmão de Miguel. O convívio com as diferenças nos engrandece. Precisamos fazer da equidade uma prática diária, no Brasil e no mundo”, afirma Pedro Campos.

O parlamentar ressalta o caráter coletivo do seu mandato como um instrumento de luta das PCD, visando a efetividade de políticas públicas que tornem a autonomia, no maior grau possível, uma realidade. “Como deputado federal, ao lado do governo Lula e, principalmente, ao lado das pessoas com Síndrome de Down, lutaremos pela inclusão. A equidade é o parâmetro para concretizar essa igualdade plena que tanto buscamos”, afirma. 

Já o deputado Duarte (PSB-MA) está em Nova York, onde participa da 12ª Conferência do Dia Mundial da Síndrome de Down, também organizada pela ONU. Na ocasião, o deputado irá abordar o papel das famílias na promoção da mudança e no apoio à participação das pessoas com Síndrome de Down.

“Uma ampla oportunidade para contribuir com minha perspectiva e experiência nessa importante discussão global. Momento muito importante e eu vou continuar me dedicando ao máximo para nesta oportunidade fazer valer toda aquela expectativa gerada para que os direitos das pessoas com deficiência possam ser garantidos na prática”, destaca Duarte.

Segundo o IBGE, no Brasil, mais de 45 milhões de brasileiros são classificados como pessoas com deficiência e, do total de pessoas declaradas com algum tipo de deficiência, 5,5% afirmam ter deficiência intelectual. Na educação, 87% das crianças com deficiência frequentam a escola. O percentual de matrículas de alunos incluídos em classe comum vem aumentando. Entre 2008 e 2018 o percentual saltou de 54% para 92%.

Pedro Campos pontua sobre a importância de garantir, em lei, a efetividade de ações inclusivas. “Já existe a lei de cotas nas empresas privadas e serviço público para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Como uma forma de incentivar a contratação de pessoas com deficiência intelectual, está tramitando no Congresso o projeto do emprego Apoiado. Essa iniciativa é importante para inclusão deste grupo que, em 2020, representou apenas 10% de ocupação dos empregos preenchidos por pessoas com deficiência”, pondera.

ONU – Este ano, a rede Down Syndrome International está fazendo campanha pelo direito à capacidade legal, tomada de decisão apoiada e comunicação fácil de entender. A capacidade jurídica significa que a lei reconhece a PCD como uma pessoa com direitos. Isso significa que todos podem tomar decisões sobre coisas importantes em suas vidas. A capacidade legal é necessária para outros direitos, tais como: o direito de escolher onde e com quem você mora, de tomar decisões sobre sua saúde, de casar e constituir família, de controlar seu próprio dinheiro e propriedade. Mas muitas pessoas com síndrome de Down em todo o mundo não têm capacidade legal. Arranjos legais como tutela impedem as pessoas de tomarem suas próprias decisões ou as pessoas não têm apoio adequado para tomar decisões por si mesmas. As pessoas com síndrome de Down podem tomar decisões sobre suas vidas com apoio adequado. As salvaguardas para evitar abusos são proporcionais, limitadas no tempo e sujeitas a revisão regular.