Regulamentação de cigarros eletrônicos poderia gerar R＄ 16 bilhões ao ano de receita para o Brasil, segundo estudo

Além do aumento na arrecadação do país, uma regulamentação possibilitaria a criação de regras sanitárias e controle do produto

Apesar da proibição da Anvisa, desde 2009, o consumo de cigarros eletrônicos aumentou exponencialmente nos últimos quatro anos no Brasil, quadruplicando sua popularidade e atingindo aproximadamente 2,2 milhões de consumidores em 2022, de acordo com dados do Ipec. No entanto, é importante ressaltar que esses consumidores estão expostos a dispositivos ilegais.
 

A regulamentação desse mercado abriria caminho para a implementação de normas sanitárias e para o monitoramento do produto, trazendo um impacto significativo para a economia do país. É o que mostra um estudo inédito realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), encomendado pela BAT Brasil.
 

O material é embasado em uma demanda potencial estimada em 3,3 milhões de consumidores ao ano, calculada com base nas últimas pesquisas do Ipec. Isso representaria um mercado de R＄ 7,5 bilhões ao ano. Segundo o cálculo da entidade, considerando apenas a importação do produto pelos consumidores, a arrecadação média anual de impostos federais seria de R＄ 2,2 bilhões.
 

Caso o mercado potencial seja suprido pelo setor de fumo, seja por meio da produção interna, seja pela importação e distribuição do produto, isso resultaria em um significativo aumento de faturamento no país, que ultrapassaria os R＄ 16 bilhões – um montante que, sem regulação, continuará sendo destinado ao contrabando, que hoje domina 100% do mercado no país.
 

Em termos sociais, a estimativa é de que a implementação dessa medida possa resultar na criação de quase 115 mil empregos, o que equivale ao dobro dos postos de trabalho formais já criados em 2022 no setor agropecuário. Além disso, poderia gerar mais de R＄ 2 bilhões em massa salarial, o que representa 2,7 vezes o orçamento destinado ao pagamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Essa iniciativa também teria um impacto significativo na arrecadação, com a previsão de R＄ 673 milhões em impostos líquidos, quase 40 vezes o orçamento destinado ao CNPq.
 

A autorização para a importação e a comercialização do produto poderia contribuir para a arrecadação do governo e para o fomento da atividade econômica, explica o economista-chefe da FIEMG, João Gabriel Pio. “Dentre os benefícios, estima-se que a arrecadação poderia atingir a marca de R＄ 2,2 bilhões considerando apenas a importação do produto, enquanto o faturamento adicional poderia ultrapassar os R＄ 16 bilhões, caso haja produção e comercialização internas. Esses números refletem o potencial impacto positivo tanto para os cofres públicos, por meio do aumento na arrecadação de impostos, quanto para o crescimento econômico do país, ao impulsionar o setor produtivo”.
 

O estudo ainda listou os 10 setores da economia de maior crescimento, considerando quatro frentes: aumento de faturamento, geração de empregos, aumento de renda e arrecadação de impostos líquidos. A agricultura é o setor que geraria mais empregos, com 55 mil novos postos de trabalho, seguido do setor de comércio, com 14 mil novos empregos.
 

Caso a fabricação interna e a comercialização do produto fossem autorizadas, haveria um significativo aumento na arrecadação de impostos líquidos no setor de fumo, chegando a quase R＄ 136 milhões. Em seguida, viria o setor agrícola com a potencial geração de R＄ 113 milhões em impostos líquidos. Essas medidas proporcionariam um impulso econômico considerável, contribuindo para o crescimento do país. A decisão da Anvisa sobre o futuro dos dispositivos deverá sair ainda este ano.