Regulação de criptomoedas pelo Banco Central pode ser mais ágil e eficaz

Na avaliação do contador Luis Fernando Cabral, especialista em contabilidade para investidores, a medida dá mais flexibilidade e agilidade na definição e aplicação dessas regras

O Brasil dá um passo à frente na regulação do mercado de criptomoedas ao definir o Banco Central como responsável por essa regulação. Entretanto, ainda há regras a serem estabelecidas por parte do órgão, o que deve passar por uma consulta pública para ouvir a sociedade. De qualquer maneira, na avaliação do contador Luis Fernando Cabral, especialista em contabilidade para investidores, a medida dá mais flexibilidade e agilidade na definição e aplicação dessas regras.

“O Banco Central vai abrir consulta pública para ouvir a sociedade antes de definir as regras definitivas que serão aplicadas às plataformas de criptoativos, incluindo as exchanges. Mas, já dá para dizer que essa é uma medida que traz mais segurança jurídica e controle e fiscalização mais eficientes sobre as empresas que operam com criptoativos”, ressalta Luis Fernando Cabral.

Por outro lado, o contador especialista em investimentos pondera que, apesar de ser um avanço, isso pode trazer alguns riscos. “Claro que esse rigor e controle maior sobre os criptoativos pode ter regras mal elaboradas, brechas e até inibir a inovação. Entretanto, é algo que precisa ser melhorado e aperfeiçoado com o tempo”, diz o especialista da empresa Contador do Trader.

Desde que o Decreto Federal nº 11.563 foi publicado, em 13 de junho, e em vigor, a partir do dia 20 de junho, o Banco Central tem seis meses para adaptar as novas regras. Além do papel do órgão, o decreto estabelece também que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será responsável pela “competência residual”, ou seja, é ela quem regulará os criptoativos com características de valores mobiliários, como, por exemplo, os tokens de renda fixa digital.