Recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade volta à pauta em fevereiro

Na decisão tomada por maioria de votos, no Plenário do STF em junho, o TSE entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro

O ministro, do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi sorteado relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. O processo passa a ter prazos contados a partir do fim do recesso no Judiciário, em fevereiro.

Na decisão tomada por maioria de votos, no Plenário do STF em junho, o TSE entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.

Embaixadores

Na ocasião, Bolsonaro esteve reunido com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, e disparou ataques sobre as urnas eletrônicas. Em agosto, a defesa do ex-presidente questionou a decisão junto ao TSE. O pedido serviu como “contestação prévia”, procedimento necessário para viabilizar um recurso no STF sobre o mesmo tema.

O recurso foi protocolado no Supremo no dia 18 de dezembro.