Quais são as novas exigências para bicicletas e patinetes elétricos?

Novas regras do Contran estabelecem algumas obrigatoriedades para os condutores

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde o início de julho, estabelecem novas exigências para veículos como motos elétricas, que agora devem ter placa e CHN. As bicicletas e patinetes elétricos estão incluídos em outra categoria, no entanto, os condutores também precisam estar atentos às novas regras.

Mesmo que não seja necessária Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e emplacamento, as bicicletas devem ter motor elétrico auxiliar, com limite de 1000W de potência e velocidade máxima de 32 km/h. Já os patinetes elétricos, que fazem parte dos chamados autopropelidos, precisam possuir, no máximo, 4000W de potência e limite de velocidade de 32 km/h.

As novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) são uma tentativa de disciplinar o trânsito e garantir um uso mais seguro desses modais. Além das velocidades máximas permitidas, o pacote de medidas determina as características de cada veículo, locais onde podem circular e diferencia o que são ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes e skates. 

Formalização e melhora na mobilidade

Uma das prerrogativas da nova medida é normatizar o uso dos modais eletrificados, o que irá garantir mais segurança operacional e aumentar a proteção para os pedestres. “A regulamentação é sempre bem-vinda, pois define os caminhos para os negócios e também para os consumidores, possibilitando o aumento nas vendas e no uso deste tipo de modal”, opina o engenheiro e especialista do centro de pesquisa, tecnologia e inovação Lactec, Carlos Gabriel Bianchin. 

As bicicletas e patinetes elétricos fazem parte de um conceito amplo: a micromobilidade. O termo, criado em 2017 pelo especialista em tecnologia romeno Horace Dediu, aponta os veículos elétricos levíssimos como alternativas vantajosas para os usuários nas grandes cidades, seja do ponto de vista ambiental ou da saúde.

Outra grande vantagem do uso desses modais de transportes é a possibilidade de se locomover de forma mais ágil, evitando engarrafamentos, aponta Bianchin. “Principalmente quando consideramos os centros urbanos, o adensamento de veículos torna o deslocamento um verdadeiro transtorno. Tais soluções permitem o deslocamento rápido e seguro em vias apropriadas para estes modais”.

Contribuição com o meio ambiente 

Além de não emitir poluição sonora, os veículos eletrificados ainda contribuem para reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera. A seu favor, ainda contam o pequeno porte, o baixo peso e a versatilidade. “Estes veículos também beneficiam novos modelos de negócio e trazem mais qualidade no deslocamento em centros urbanos e pequenas distâncias”, explica o especialista.

A nova regulação é um passo importante não somente para melhorar a qualidade do trânsito, mas também para formalizar o uso desses modais. Bianchin destaca que a regulamentação e a construção de vias apropriadas são pontos importantes para os consumidores aderirem a este tipo de transporte. O objetivo é fazer com que o uso seja feito com garantia e tratamento correto, pois são modais menores e individuais, não sendo possível disputar espaço com carros em vias urbanas”, afirma. Com isso, aumenta a segurança para o setor, para os usuários e também para o seu entorno.