Projeto de Lei propõe regulamentação mais justa para instalação de pedágios em rodovias
O Mandato Carol Dartora apresentou o Projeto de Lei nº 1261/2024, visando regulamentar a instalação de praças de pedágio em rodovias federais e estaduais. A proposta, que tem gerado debates acalorados, destaca a necessidade de equidade e justiça social no Paraná e em todo o Brasil.
Embora reconheça a importância dos pedágios para a manutenção das estradas, o projeto destaca as consequências severas que a forma de instalação atual pode acarretar para as comunidades locais. O acesso a serviços fundamentais, como saúde, educação e comércio, não deve ser prejudicado pela imposição de taxas que segmentam injustamente os cidadãos de uma mesma região.
Um dos pontos cruciais abordados no projeto é a proteção das comunidades quilombolas, como as da Lapa, no Paraná, que têm sido afetadas negativamente pela instalação de pedágios. A proposta visa garantir que tais comunidades não sejam segregadas ou privadas de acesso a serviços básicos devido a barreiras financeiras impostas pelos pedágios.
Diante das discussões levantadas pelo projeto, espera-se que haja um amplo debate no legislativo sobre a forma como os pedágios são instalados e suas repercussões nas comunidades. A busca por uma regulamentação mais justa e equitativa para a cobrança de pedágios se torna, assim, uma pauta prioritária para a promoção do bem-estar social e da igualdade de acesso aos serviços públicos essenciais.
