Projeto de lei do deputado Cobra Repórter propõe a criação do Programa “Pessoas Idosas Acolhidas” no Estado do Paraná
“O Estado do Paraná está prestes a dar um passo significativo em direção ao cuidado e acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. O projeto de lei que apresento, na Assembleia Legislativa do Paraná, dispõe sobre a criação do programa Pessoas Idosas Acolhidas. Ele visa desenvolver serviços de convivência, fortalecimento de vínculos e habitação destinados a pessoas com 60 anos ou mais”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, nesta terça-feira (05).
O programa, se aprovado, instituirá unidades públicas no formato Centro Dia, especializadas em abrigar temporariamente pessoas idosas que se encontram em situações de abandono, solidão, sem vínculos afetivos ou cujos familiares estejam impossibilitados de permanecer presentes devido a obrigações laborais, capacitação profissional, problemas de saúde ou outras circunstâncias.
Um dos pontos fundamentais do projeto é a oferta de atendimento adequado às pessoas idosas, incluindo aquelas com deficiência e/ou necessidades especiais. Para participar do programa, os familiares, companheiros ou responsáveis pela pessoa idosa deverão comprovar baixa renda, estando cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal ou em Programas Sociais do Estado do Paraná.
O programa seguirá diretrizes estabelecidas pela Política Nacional da Pessoa Idosa e pela Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, oferecendo atividades multidisciplinares que abrangem o desenvolvimento físico, emocional, intelectual e social dos idosos. Entre as ações propostas estão oficinas de arte, música, dança, palestras, rodas de conversa e outras formas de fortalecimento de vínculos sociais.
Além disso, o programa visa garantir direitos fundamentais às pessoas idosas, como vestuário adequado, alimentação de qualidade, instalações físicas seguras e habitáveis, atendimento personalizado, cuidados básicos de saúde, promoção de atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer, entre outros.
A coordenação do programa ficará a cargo das pastas governamentais responsáveis pelas secretarias estaduais de Justiça, Família e Trabalho, Saúde e da Mulher, Igualdade Racial e da Pessoa Idosa, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná (CEDI/PR), podendo estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, organizações governamentais ou não, e voluntários.
A fiscalização das unidades do programa será realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná, conselhos municipais, Ministério Público do Estado do Paraná, Vigilância Sanitária e outros órgãos previstos em lei.
O projeto prevê ainda a promoção do auxílio a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas idosas, bem como a instituições habitacionais destinadas a fornecer domicílios coletivos às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
Para garantir a plena execução do programa, recursos financeiros específicos serão destinados, incluindo convênios, doações, parcerias e captação de recursos, observando as disposições legais aplicáveis. O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a lei, estabelecendo critérios para o funcionamento do programa.
“Se aprovado, o programa Pessoas Idosas Acolhidas entrará em vigor na data de sua publicação oficial, representando um avanço significativo na garantia dos direitos e no cuidado das pessoas idosas no Estado do Paraná. Quero destacar que ele tem o apoio da gestora da Unidade Social Nossa Senhora Aparecida na cidade de Rolândia, a irmã Elizabeth Mendes”, afirmou o deputado Cobra Repórter.
Foto: Jesu Campos/Divulgação
