Projeto de Lei das “saidinhas” avança na Câmara dos Deputados

O projeto de lei que amplia o benefício das “saidinhas” para presos no Brasil ganhou força nos últimos dias, com a articulação da oposição e a sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que a votação pode ocorrer ainda nesta semana.

De acordo com informações obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, um acordo para a votação do projeto teria sido fechado em um almoço na última quarta-feira (15), com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do relator do texto, Guilherme Derrite (PP-SP).

O projeto, que tramita na Câmara sob o número 3.540/2023, prevê a ampliação do benefício das “saidinhas” para presos que cumprem pena em regime semiaberto e que tenham cumprido pelo menos 1/6 da pena. Atualmente, o benefício é concedido apenas a presos que tenham cumprido 1/3 da pena.

A iniciativa tem sido criticada por especialistas em segurança pública, que alertam para o risco de aumento da criminalidade. Segundo dados do Ministério da Justiça, cerca de 30% dos presos que recebem o benefício das “saidinhas” voltam a cometer crimes.

Por outro lado, defensores do projeto argumentam que a ampliação das “saidinhas” é uma forma de ressocialização dos presos e de fortalecer os laços familiares. Eles também destacam que o projeto prevê medidas de monitoramento eletrônico para garantir o retorno dos presos ao sistema prisional.

A votação do projeto na Câmara dos Deputados deve ser acirrada. A oposição, liderada pelo PT, é contrária à ampliação das “saidinhas”, enquanto o governo e a base aliada no Congresso apoiam a iniciativa.

Caso seja aprovado na Câmara, o projeto ainda precisará ser votado no Senado Federal. Se não houver alterações significativas, o texto poderá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já se manifestou favorável à ampliação das “saidinhas”.

A polêmica em torno do projeto de lei das “saidinhas” reflete a complexidade do debate sobre a política criminal no Brasil. De um lado, há a necessidade de garantir a ressocialização dos presos, evitando que eles retornem à criminalidade. De outro, é preciso proteger a sociedade do risco de aumento da violência.

A decisão final sobre o futuro do projeto de lei das “saidinhas” caberá aos parlamentares brasileiros, que terão a responsabilidade de avaliar os prós e os contras da iniciativa e tomar a decisão que considerarem mais adequada para o país.