PJ vale a pena? Especialista analisa prós e contras
Modalidade de contratação avança no Brasil com promessas de rendimentos maiores, mas sem a proteção da CLT. O que pesa mais?
A pejotização – prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) em vez de empregados celetistas – tem se expandido rapidamente no Brasil. As empresas que adotam essa forma de contratação afirmam que o modelo PJ proporciona maior flexibilidade e possibilita salários mais altos. Contudo, essa modalidade levanta preocupações significativas quanto à falta de segurança trabalhista, como alertou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ao enfatizar que “o pejotizado vai envelhecer sem aposentadoria e, se sofrer um acidente, ficará sem benefícios previdenciários”.
O julgamento no STF, que tratava do reconhecimento de vínculo empregatício de um contrarregra em uma produtora, evidenciou a situação vulnerável de muitos profissionais pejotizados, especialmente em áreas onde a terceirização é comum, como comunicação, tecnologia e entretenimento. Dino destacou que, ao abrir mão dos direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o profissional PJ fica sem a rede de proteção oferecida pelo Estado.
Vantagens da contratação como PJ
Para quem escolhe (ou aceita) a modalidade PJ, a maior vantagem geralmente é o aumento do rendimento líquido. Sem os encargos trabalhistas que incidem sobre o salário do celetista, o contratante pode oferecer valores mais atraentes. Além disso, a flexibilidade de trabalho e a possibilidade de firmar contratos com diversas empresas ao mesmo tempo pode ser uma vantagem para trabalhadores de áreas mais dinâmicas e voltadas à inovação, onde o regime CLT pode ser visto como limitante.
Desvantagens e riscos do modelo PJ
Por outro lado, o modelo PJ representa uma renúncia a direitos essenciais, como férias remuneradas, décimo terceiro salário, e – talvez o mais crítico – proteção previdenciária e benefícios em casos de doença ou acidente de trabalho. Em uma economia onde a informalidade é elevada, muitos brasileiros têm optado pelo PJ como uma alternativa de sustento, sem, contudo, receber benefícios básicos para uma segurança mínima de longo prazo.
Outro ponto negativo está relacionado aos custos para manter uma empresa ativa. Entre impostos, taxas administrativas e a necessidade de um contador, ser PJ pode representar despesas adicionais que consomem parte significativa do rendimento extra.
Vale a pena ser PJ?
O questionamento persiste: ser PJ vale a pena? A resposta vai depender do perfil e das prioridades do trabalhador. Para profissionais que priorizam rendimentos imediatos e flexibilidade, a pejotização pode fazer sentido. Já para aqueles que buscam estabilidade e segurança no longo prazo, as garantias da CLT ainda representam uma proteção indispensável.
Para o ministro Dino e outros críticos, no entanto, a pejotização amplia a desigualdade e fragiliza as relações trabalhistas, desonerando as empresas e transferindo o risco social ao trabalhador. O avanço desse modelo, sem regulamentações adicionais, pode representar uma precarização disfarçada de modernidade, segundo especialistas.
