Parlamento ucraniano aprova adesão ao Tribunal Penal Internacional
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O Parlamento da Ucrânia aprovou nesta quarta-feira (21) a adesão de Kiev ao Tribunal Penal Internacional (TPI), na esperança de punir a Rússia por alegados crimes de guerra cometidos na Ucrânia, segundo vários deputados.
A questão é muito sensível na Ucrânia, já que muitos temem que as forças armadas que combatem o exército russo também seja alvo do TPI, cuja missão é processar os autores de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra e agressão.
No total, 281 parlamentares votaram a favor da ratificação do Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, sendo necessário um mínimo de 226, anunciaram vários deputados nas redes sociais.
Essa decisão abrirá “maiores possibilidades para punir os russos e fortalecerá o isolamento da Rússia”, afirmou a deputada Yevgenia Kravchuk, do partido no poder, na rede social Facebook.
Segundo ela, a Ucrânia invocou o Artigo 124º do Estatuto de Roma que permite um regime de isenção durante sete anos para qualquer ucraniano, civil ou militar, em processos por crimes de guerra por parte do TPI.
A ratificação desse documento apresentado ao Parlamento este mês pelo presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, faz parte dos compromissos de Kiev com a União Europeia (UE).
“É uma medida necessária, totalmente justificada e segura”, acrescentou Yevgenia Kravchuk.
A deputada de oposição Iryna Guerashchenko que, assim como o seu partido (Solidariedade Europeia), não apoiou o documento, relatou “discussões difíceis” no Parlamento antes da votação.
“Os militares solicitaram que a ratificação fosse adiada até ao fim da lei marcial”, declarou na rede social Telegram. “Ninguém explicou o que vai acontecer depois” dos sete anos de isenção previstos no Artigo 124º, argumentou Iryna.
A Ucrânia está em guerra no leste do país com a Rússia desde 2014, quando os russos anexaram a península ucraniana da Crimeia e, posteriormente, em 24 de fevereiro de 2022, quando lançaram uma invasão em grande escala ao território ucraniano.
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