O PL 1904: Um retrocesso para os direitos das mulheres e para o Brasil

O Projeto de Lei 1904, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados sob o regime de urgência, coloca em risco a saúde e a autonomia das mulheres brasileiras ao propor a equiparação da punição para o aborto à reclusão prevista em caso de homicídio simples. Se aprovado, o PL 1904 elevaria a legislação brasileira sobre o aborto a um nível de restrição comparável a países como Afeganistão, El Salvador e Indonésia, conhecidos por suas rígidas leis antiaborto e violações sistemáticas dos direitos das mulheres.

A criminalização do aborto, como a proposta pelo PL 1904, não diminui o número de abortos, mas aumenta os riscos para as mulheres. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 25 milhões de abortos inseguros acontecem anualmente em todo o mundo, sendo a maioria em países onde o procedimento é ilegal. No Brasil, estima-se que ocorram cerca de 1 milhão de abortos por ano, a maioria clandestina e em condições precárias.

A criminalização do aborto também impacta negativamente a saúde pública. O medo de punição impede que mulheres procurem assistência médica quando enfrentam complicações decorrentes de abortos inseguros. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 200 mil mulheres são internadas por ano no Brasil em decorrência de complicações relacionadas ao aborto, sendo que muitas dessas internações são motivadas por abortos realizados em condições inseguras.

Além dos impactos na saúde das mulheres, o PL 1904 também configura um retrocesso para os direitos humanos no Brasil. O direito à saúde, à vida e à autonomia corporal são direitos fundamentais, reconhecidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais. Ao criminalizar o aborto, o PL 1904 ignora esses direitos, promovendo a violação dos mesmos.

A criminalização do aborto, como a proposta pelo PL 1904, é uma medida discriminatória, que impacta de forma desproporcional as mulheres mais pobres e marginalizadas. Mulheres de baixa renda, em geral, têm menos acesso à informação e aos serviços de saúde, o que as torna mais vulneráveis a abortos inseguros. A criminalização do aborto também impede que essas mulheres tenham acesso a métodos contraceptivos e serviços de planejamento familiar, o que contribui para a perpetuação de uma situação de desigualdade social.

O PL 1904 representa uma grave ameaça à saúde e aos direitos das mulheres brasileiras. Sua aprovação significaria um passo para trás no que se refere à garantia de direitos e à proteção da vida e da dignidade das mulheres. É crucial que a sociedade se mobilize para impedir a aprovação do PL 1904, defendendo o direito das mulheres à autonomia sobre seus próprios corpos e a garantia de acesso à saúde e à informação.

A criminalização do aborto não é a solução para o problema. É preciso investir em políticas públicas que garantam acesso à educação sexual, aos métodos contraceptivos, aos serviços de planejamento familiar e ao aborto legal e seguro. O debate sobre o aborto no Brasil precisa ser pautado pelo respeito à dignidade humana, pela garantia dos direitos das mulheres e pela busca de soluções que promovam a saúde e a segurança de todas as brasileiras.

A aprovação do PL 1904 seria uma mancha na história do Brasil, um retrocesso para os direitos humanos e uma violação grave da dignidade das mulheres. É preciso que a sociedade se una para evitar esse trágico desfecho.