O impasse da oferta noturna no Novo Ensino Médio

A implementação do Novo Ensino Médio enfrenta um impasse crucial: a oferta da etapa de ensino no turno noturno. A legislação, embora determine a obrigatoriedade de, ao menos, uma escola pública por município oferecer o ensino médio regular à noite, condiciona essa oferta à existência de “demanda manifesta e comprovada para matrícula”. Essa condicionante levanta preocupações sobre a garantia de igualdade de acesso, permanência e conclusão do ensino médio para todos os estudantes.

A exigência de comprovação de demanda, em vez de garantir a oferta para aqueles que necessitam, pode perpetuar desigualdades e restringir oportunidades para estudantes que trabalham durante o dia, mães solteiras, jovens em situação de vulnerabilidade social e outros grupos que dependem do ensino noturno. A oferta, portanto, deve ser assegurada de forma proativa e não apenas em resposta a uma demanda pré-existente.

Além disso, a legislação não detalha como a “demanda manifesta e comprovada” será mensurada, abrindo margem para interpretações e possíveis discriminações. É fundamental que critérios objetivos e transparentes sejam estabelecidos para garantir a equidade na oferta.

A garantia de um ensino médio noturno de qualidade, com carga horária equivalente à dos demais turnos, é crucial para a inclusão e o desenvolvimento social. Cabe aos Estados, responsáveis pela oferta do ensino médio, trabalharem em conjunto com os municípios e as comunidades para superar este impasse e garantir que a educação seja acessível a todos, independentemente do turno de estudo.