O golpe da Portaria 59: a enganação de Bolsonaro e a falha na comunicação com a Polícia Federal

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal, na tarde de quinta-feira, 4 de maio, no caso das joias recebidas da Arábia Saudita, reacendeu um debate sobre a validade da Portaria 59 de 2018 como escudo para a prática de desvios e o uso indevido de bens públicos. Desde o início do escândalo, em março de 2023, o ex-capitão e seus apoiadores se agarram a esse instrumento legal como principal argumento de defesa, esquecendo-se, no entanto, de um detalhe crucial: a comunicação com a Polícia Federal.

A Portaria 59, publicada pela Secretaria-Geral da Presidência na transição do governo Michel Temer para o de Jair Bolsonaro, define joias como bens de caráter “personalíssimo”, justificando sua permanência em posse de autoridades e a possibilidade de serem subtraídas do patrimônio público. Esta interpretação, no entanto, foi desmontada pela Polícia Federal, que, em seu indiciamento, apontou a ilegalidade da prática de Bolsonaro e seus aliados em relação aos presentes da Arábia Saudita.

A estratégia de comunicação de Bolsonaro e seus aliados, baseada na divulgação e interpretação enviesada da Portaria 59, parece ter sido eficaz em enganar parte dos seus seguidores. A simples menção à portaria nas redes sociais, acompanhada de frases como “joias são bens personalíssimos” ou “leia a Portaria 59 de 2018”, cria um senso de legitimidade e impunidade. No entanto, a realidade é bem diferente.

A Polícia Federal, em sua investigação minuciosa, desvendou a trama de desvio e ocultação dos presentes, desmascarando a falácia da “personalidade” das joias. O indiciamento de Bolsonaro e de seus comparsas é a prova cabal de que a Portaria 59, utilizada como um escudo para a prática de crimes, não é capaz de blindar o ex-presidente da responsabilidade por seus atos.

A estratégia de comunicação falha de Bolsonaro e seus aliados, que buscava construir uma narrativa de legitimidade a partir de uma interpretação distorcida da lei, encontrou um obstáculo intransponível: a investigação rigorosa da Polícia Federal. A desmistificação da Portaria 59 e a responsabilização de seus principais beneficiários demonstram que, no Brasil, a lei se aplica a todos, independentemente de cargos ou ideologias.

O caso das joias, além de expor a fragilidade do sistema de controle de bens públicos, coloca em evidência a necessidade de um debate aprofundado sobre a legislação que define e regulamenta a posse de presentes recebidos por autoridades públicas. A utilização de portarias para a criação de brechas legais e a manipulação de informações para justificar práticas ilícitas exigem uma resposta contundente por parte do poder público.

A investigação da Polícia Federal e o indiciamento de Jair Bolsonaro são um passo crucial na luta contra a corrupção e a impunidade. A sociedade brasileira precisa estar atenta e vigilante, exigindo transparência e responsabilização dos seus representantes. A desmistificação da Portaria 59 e a punição dos envolvidos no caso das joias representam um avanço significativo na busca por um sistema político mais justo e transparente.