9 de maio de 2024

Número de filiados partidários cai em 2022, apontam dados do TSE

De acordo com dados do TSE, as estatísticas de jovens e mulheres filiados a partidos políticos diminuíram consideravelmente entre 2018 e 2022. Atualmente, o grupo de filiados compõe cerca de 170 mil pessoas. 

Após as eleições de 2022, registrou-se uma queda significativa, com uma diminuição de 14%. Surpreendentemente, todos esses declínios foram observados exclusivamente entre pessoas de 16 a 24 anos, apontando para uma possível desconexão ou desinteresse dessa faixa etária no engajamento partidário.

Além disso, as estatísticas indicam uma representação feminina inferior. Existem, no mínimo, 82 milhões de mulheres registradas no cadastro da Justiça Eleitoral. No entanto, nos partidos políticos, essa presença equivale a menos da metade dos filiados, totalizando apenas 46%, o que corresponde a 7,3 milhões. Essa disparidade entre o número de mulheres e sua participação efetiva nas estruturas partidárias ressalta a importância de incentivar a inclusão e participação ativa das mulheres na política, visando uma representação mais equitativa e diversificada.

Contexto histórico

A formação de partidos políticos no Brasil remonta ao contexto histórico pós-independência, quando o país estava se consolidando como uma nação autônoma. Durante o Primeiro Reinado, no início do século XIX, predominava uma estrutura política centralizada sob o governo de Dom Pedro I. 

Contudo, a insatisfação com o absolutismo monárquico e a busca por uma representação mais equitativa levaram à criação de sociedades secretas e grupos políticos que buscavam a participação popular e uma maior autonomia das províncias.

Ao longo do Segundo Reinado, a pressão por reformas políticas e maior participação popular aumentou. O Ato Adicional de 1834 introduziu reformas importantes, como a descentralização do poder, a criação das assembleias provinciais e o estabelecimento de partidos políticos. Nesse período, destacaram-se o Partido Liberal e o Partido Conservador, que representavam diferentes visões sobre a estrutura política do país. A alternância de poder entre esses partidos foi uma característica marcante da política brasileira durante o século XIX.

O advento da República, em 1889, trouxe consigo mudanças significativas no sistema político. Com a promulgação da primeira Constituição Republicana em 1891, novos partidos políticos começaram a surgir, refletindo as ideologias emergentes na sociedade brasileira. 

Ao longo do século XX, o país testemunhou a formação e dissolução de diversos partidos, muitas vezes em resposta a eventos políticos e transformações sociais. Desde então, a história dos partidos políticos no Brasil é caracterizada por uma dinâmica complexa, refletindo as diferentes fases da evolução política e social do país.

Como funciona o processo de filiação partidária

A filiação partidária é um ato significativo no cenário político brasileiro, marcado pelo compromisso de um eleitor com o programa de um partido político. Esse processo, detalhadamente delineado no artigo 14 da Constituição Federal, estabelece diversas regras que os cidadãos interessados devem seguir para se tornarem filiados.

Um dos requisitos primordiais é que o eleitor esteja em pleno gozo de seus direitos políticos, ou seja, esteja apto a votar e ser votado, além de habilitado para exercer cargos não eletivos. Para setores específicos, como militares, magistrados, membros dos tribunais de contas e integrantes do Ministério Público, existem disposições legais próprias sobre os prazos de filiação. Notavelmente, os servidores da Justiça Eleitoral são impedidos de se filiarem a partidos políticos.

Aqueles que almejam uma participação ativa na vida política, seja concorrendo a cargos eletivos ou expressando suas ideologias, devem solicitar filiação diretamente ao partido de sua escolha. A aceitação dessa filiação é formalizada pelo partido, que fornece um comprovante ao novo membro. 

É crucial destacar que ao se filiar, o eleitor está não apenas associando-se à legenda, mas também aderindo à sua ideologia e concordando com seus princípios. Nesse contexto, o estatuto do partido torna-se um documento essencial, pois contém as normas internas que regem a agremiação e informações sobre seu funcionamento, proporcionando ao filiado um entendimento mais profundo do contexto político ao qual se vincula.

Incentivo à participação de jovens na política

Diante da recente constatação de uma queda no número de filiados partidários entre jovens, é crucial promover iniciativas que incentivem a participação ativa dessa faixa etária na política brasileira. Afiliações partidárias representam um canal significativo para jovens expressarem suas visões, contribuírem para a formação de políticas e engajarem-se em processos democráticos. 

Nesse contexto, é imperativo que partidos políticos, juntamente com instituições educacionais e organizações da sociedade civil, desenvolvam programas de conscientização e orientação para os jovens sobre o processo de filiação, bem como destaquem a importância de sua representação nos espaços políticos. 

Além disso, a incorporação de abordagens digitais e estratégias de marketing específicas para esse público pode facilitar o acesso à informação e estimular a participação ativa, desempenhando um papel essencial na construção de um cenário político mais diversificado e representativo.

Outra forma de melhorar esse cenário é utilizar a tecnologia para tornar os processos menos burocráticos. Ferramentas digitais especializadas, como os softwares jurídicos, podem ser implementadas para simplificá-los, oferecendo uma plataforma intuitiva e acessível para os jovens interessados. 

ADVBOX é um sistema de gestão que pode fornecer informações claras sobre os requisitos legais, prazos e procedimentos, facilitando o entendimento e a tomada de decisão por parte dos potenciais filiados. A integração de recursos de comunicação eficazes no software também pode facilitar a interação, permitindo a troca de ideias, esclarecimento de dúvidas e o compartilhamento de informações relevantes de maneira rápida e eficiente. 

Estratégias de marketing digital, incorporadas ao software, também podem desempenhar um papel significativo na promoção de eventos, campanhas e iniciativas voltadas para os jovens, aumentando sua conscientização e interesse na participação política.

Outro aspecto importante é a utilização do software jurídico para garantir que os processos de filiação estejam em total conformidade com as normativas legais estabelecidas pelo TSE, proporcionando transparência e segurança jurídica. Dessa forma, a tecnologia jurídica pode ser uma aliada valiosa na remoção de barreiras administrativas, promovendo a eficiência e incentivando a participação ativa e informada dos jovens no cenário político.

Portanto, a queda no número de filiados partidários entre jovens destaca a necessidade premente de estratégias inovadoras para incentivar a participação ativa dessa parcela da sociedade na política. Ao incorporar estratégias digitais e plataformas interativas, essas soluções tecnológicas podem estimular o engajamento dos jovens, construindo pontes entre eles e os partidos políticos, e promovendo assim uma representação mais inclusiva e dinâmica no cenário político brasileiro.

Dessa forma, a convergência entre o incentivo à participação juvenil na política e a aplicação de software jurídico não apenas enfrenta os desafios identificados, mas também aponta para um caminho promissor na promoção de uma democracia mais robusta e representativa. A tecnologia jurídica não só facilita o acesso e a compreensão dos processos políticos, mas também fortalece a transparência, a eficiência e a interação entre as partes envolvidas, consolidando-se como uma ferramenta indispensável na construção de uma sociedade politicamente engajada e diversificada.