Notas sobre o novo ensino médio e porque ele é mais prejudicial para os pequenos municípios

Por Arilson Chiorato

O Governo Lula decidiu suspender o novo ensino médio, que foi mais um dos golpes que levamos após o impeachment da ex-presidenta Dilma. Aquele momento serviu para o desmonte de muitas políticas públicas estruturantes em nossa sociedade, um deles foi a instituição da Lei 13.415 de 2017, que instituiu o “novo ensino médio”.

A educação é um dos pilares de uma sociedade, é ela quem contribui em formar cidadãos que devem ser capazes de assimilar e produzir leituras sobre a realidade do ambiente social em que estão inseridos. Por isso, a educação é tão importante e, ao mesmo tempo, tão preocupante para aqueles que insistem em inibir o pensamento crítico e chegam a considerá-la perigosa.

Ao longo dos anos, acompanhamos ataques à educação, aos educadores e até mesmo a importantes pensadores e intelectuais que ousam defender uma educação inclusiva e libertadora, como é o caso da perseguição a Paulo Freire. Vimos um verdadeiro caça às bruxas à sua valiosa obra, a deturpação e também a construção de um imaginário social que faz com que pessoas que, muitas vezes, nem saibam do que se trata, tenham uma aversão personificada a alguém que ousou produzir conhecimento e lutar contra o analfabetismo.

O fantasma do comunismo, que assombrou famílias há décadas atrás, deliberadamente, está nos últimos anos ainda muito latente em nosso cotidiano e inclusive em nossas relações mais próximas, como família e amigos que foram pegos em um sentimento de medo tão bem elaborado e vendido, que aparentemente qualquer coisa está relacionada à subversão.

Mas ora Arilson, o que isso tem a ver com o novo ensino médio? Digo, tudo. O novo ensino médio é a representação máxima e mais bem desenhada do que a elite projeta para a classe trabalhadora: mão de obra barata e desprovida de senso crítico. E vou explicar o porquê.

Chega a ser um clichê dizer que a educação é capaz de transformar a sociedade, mas é a mais pura verdade. A educação é uma das ferramentas mais poderosas que existem. A questão é que, ao vender a ideia de que um adolescente de 15 anos vai poder escolher cursar apenas as disciplinas que ele mais gosta, vende-se ao fundo, a falsa promessa de uma liberdade que, em verdade, aprisiona.

Vejamos, se este adolescente mudar de ideia quando estiver terminando o ensino médio e se interessar por outras disciplinas, precisará ficar mais tempo na escola. E quem conhece a realidade do ensino público, sabe que dificilmente o estudante irá se comprometer em cursar novas disciplinas, pois é mais provável que acabe abandonando o interesse por precisar trabalhar, ou até mesmo pelo estigma de frequentar uma sala de aula com jovens de menos idade.

Para além do impacto na vida de adolescentes que não têm ainda maturidade para definir aos 14 ou 15 anos que caminho seguir em suas vidas, é fundamental que tenhamos compreensão de que essa falsa liberdade tem como objetivo atuar na direção contrária, para cercear o acesso ao conhecimento e a uma formação ampla, onde o indivíduo possa ter compreensão de diferentes Ciências.

Também faz parte deste projeto, que profissionais de “notório saber” possam ministrar aulas, ou seja, profissionais com formação em áreas afins às disciplinas da grade curricular. Mas que não necessariamente tenham formação na área ou sequer conhecimento sobre didática e pedagogia, um verdeiro afronte à licenciatura.

O projeto insiste em entregar a educação nas mãos do terceiro setor, que visa lucrar com a educação à distância e a precarização do ensino público.

Entre tantas aberrações deste projeto, tem uma que considero extremamente prejudicial, que diz respeito especialmente aos estudantes de pequenos municípios. Acontece que, ao transformar as disciplinas em “itinerários formativos”, como módulos separados por quatro áreas do conhecimento mais a “Formação Técnica e Profissional”, a Portaria 1.432 de 2018 garante que “os sistemas de ensino devem garantir a oferta de mais de um Itinerário Formativo em cada município, em áreas distintas.”

Ou seja, em um município que existe apenas uma Escola Estadual, como é o caso de 90 pequenos municípios do Paraná, estes são obrigados a ofertar pelo menos dois itinerários formativos, podendo inclusive ser um de uma área do conhecimento, como por exemplo “Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias” e o segundo “Formação Técnica e Profissional”.

Desta forma, o estudante daquele pequeno município que só conta com uma escola estadual, poderá ser obrigado a estudar o que não o interessa. De modo que a tal liberdade de escolha também cai por terra.

Se este estudante quiser estudar “Área de Matemática e suas Tecnologias”, pode ter que precisar se deslocar a um município vizinho ou quem sabe contar com a sorte de uma entidade privada do terceiro setor estabelecer uma parceria com sua escola, possibilitando-o de cumprir os estudos de forma virtual. E nem entrarei aqui no mérito sobre as condições que nossos estudantes enfrentam, tanto tecnológicas quanto de maturidade para lidar com o ensino a distância.

Mas isso pode ser ainda pior, porque além de prejudicar o estudante, isso também pode prejudicar professores que precisarão se deslocar centenas de quilômetros dentro do território do Núcleo de Educação ao qual pertencem, para poderem dar aula. E vou além, como no Paraná o déficit de professores concursados é imenso, é possível ainda contar com um desemprego em massa de professores PSS’s nos pequenos centros, ou uma drástica redução de carga horária.

Por fim, trago também a reflexão de que, para além dos estudantes de pequenos municípios que podem ser prejudicados com esta aberração, nas grandes cidades, os estudantes de periferia também podem enfrentar dificuldades no mesmo sentido. Pois, em caso de não ser ofertada a disciplina de seu interesse na escola em que está georreferenciado, este encontrará dificuldades físicas e econômicas para estudar em outro bairro.

E não, este não é um texto pessimista em relação ao “novo ensino médio”, pelo contrário, é uma análise realista do que está em jogo. E então podem me dizer, “mas o novo ensino médio já está em vigor e não tem nada disso”. Verdade, porque ainda está em fase de implementação e as escolas ainda são obrigadas a contar com professores de todas as disciplinas. Porém, a partir do momento em que a transição estiver completa, de acordo com a Portaria 1.432/2018, estudantes de ao menos 90 pequenos municípios paranaenses podem ser extremamente prejudicados.

Por isso, a suspensão do “novo ensino médio” por parte do Governo Lula é tão importante, e é fundamental que neste período o Governo ouça os especialistas e as entidades para que a realidade do ensino público seja levado em conta e que possamos ter um ensino médio que realmente apresente novidade, que desperte mais interesse nos jovens, mas com responsabilidade sobre o ensino crítico, emancipatório e que promova cidadania.

Arilson Chiorato, deputado estadual e presidente do PT-PR