No passado governador do Paraná vendeu terras indigenas
Ratinho Jr quer resolver a força o direito dos indigenas a área de terras.
Na noite da segunda-feira, 29 de outubro, a Agência de Notícias do Governo do Paraná divulgou um comunicado, acompanhado de áudios do governador Carlos Massa Ratinho Jr. (PSD), no qual ele abordou a possibilidade de intervenção do Estado no conflito existente no Oeste paranaense. O assunto em questão gira em torno da reintegração de posse de áreas que são objeto de ocupação por comunidades indígenas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa. A declaração do governador suscita uma série de reflexões e questionamentos acerca da histórica relação do Estado com as terras indígenas e os desdobramentos que essa postura poderá acarretar.
Para compreender a atual situação, é imprescindível revisitar o passado e examinar os eventos que moldaram o relacionamento entre o Estado do Paraná e as populações indígenas. Desde a década de 1940, quando o então governador Moysés Lupion tomou atitudes que resultaram na invasão de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, desencadeou-se um ciclo de marginalização e desconsideração das comunidades nativas. Puramente utilitaristas, essas ações culminaram na transformação das terras em bens imobiliários, sob a gestão de empresas que administravam as fronteiras pertencentes à União, uma postura que ignora o patrimônio cultural e a dignidade dos povos indígenas.
As declarações do governador Ratinho Jr. representam não apenas uma afronta às questões históricas, mas também um grave desrespeito aos direitos e à dignidade das comunidades indígenas. Embora tenha enfatizado que o seu governo poderá tomar uma posição jurídica a respeito das reintegrações de posse, é crucial lembrar que o foco do governo não deve ser a repressão e a marginalização de grupos vulneráveis, mas sim a busca por soluções que respeitem os direitos humanos e promovam o diálogo adequado.
Em 19 de julho, decisões judiciais determinaram a expulsão das comunidades Ava Guarani das áreas em processo de retomada. As ações judiciais foram apresentadas por fazendeiros da região em um total de oito ações, sendo decididas pelo juiz João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama. Dentre essas decisões, quatro referem-se a reintegrações de posse e outras quatro a interditos proibitórios, afetando diretamente cerca de 550 pessoas, incluindo crianças, mulheres e idosos.
As decisões judiciais não apenas colocam em risco a integridade física e a dignidade das comunidades afetadas, mas também desconsideram o fato de que essas áreas já possuem reconhecimento formal como terras indígenas tradicionalmente ocupadas, aguardando a conclusão do processo de demarcação. A defesa dos interesses dos fazendeiros não deve, de maneira alguma, sobrepor-se aos direitos já consagrados das comunidades indígenas que historicamente habitam essas terras.
O que mais assusta, no entanto, é a afirmação do governador Ratinho Jr. de que, na ausência de ações do governo federal para cumprir as determinações judiciais, o Estado do Paraná estaria disposto a assumir a responsabilidade que, por direito, compete à Polícia Federal. Essa declaração não apenas demonstra uma falta de entendimento sobre a complexa natureza das questões fundiárias no Brasil, mas também indica uma disposição de intensificar tensões entre os diferentes órgãos governamentais, ao invés de buscar uma resolução pacífica para o conflito.
A relação entre os indígenas e o Estado deve ser pautada pelo respeito, consideração e pela busca por soluções que respeitem os direitos cada vez mais reconhecidos das comunidades tradicionais. Em um cenário em que o governo deve ser um mediador e facilitador de diálogos e acordos justos, as propostas de ação coercitiva apenas revelam a falta de comprometimento com a construção de um futuro harmonioso para todos os cidadãos.
À luz desses acontecimentos, é fundamental que a sociedade civil, as organizações não governamentais e os defensores dos direitos humanos se mobilizem para garantir que as vozes das comunidades indígenas não sejam silenciadas mais uma vez. O Estado brasileiro tem a obrigação de lidar com essa questão de forma a promover a justiça social, o respeito à diversidade e a proteção dos direitos dos povos indígenas, em vez de perpetuar um ciclo de violência e desamparo.
Em conclusão, é imprescindível que o governo do Paraná, liderado por Ratinho Jr., revise suas posturas e entenda que a verdadeira solução para os conflitos envolvendo terras indígenas não reside na opressão dos mais fracos, mas sim na construção de diálogos, respeito mútuo e soluções que levam em consideração a história e as aspirações das populações que habitam essas terras há séculos. A inação ou a ação punitiva apenas perpetua o ciclo de injustiça e desigualdade, enquanto a promoção do respeito e do diálogo poderá levar a um futuro mais justo e equitativo para todos.
