MPE quer arquivar inquérito contra Tarcísio e investigar repórteres

O promotor Fabiano Augusto Petean, do Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu o arquivamento do inquérito da Polícia Federal contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acusado de crime eleitoral por disseminar a informação falsa de que o tiroteio ocorrido em Paraisópolis durante sua campanha teria sido um atentado contra ele. Na mesma decisão, determinou também a abertura de investigação contra o jornalista da Folha de S.Paulo que noticiou o episódio, apontando que ele seria suspeito de propagar “menções inverídicas dos fatos relatados”.

Um repórter do blog Brasil 247 também foi incluído nas investigações. Segundo a decisão, o blog creditou informações a uma pessoa que disse nunca ter falado com o veículo. Os promotor determinou que os repórteres e os “diretores responsáveis pela divulgação das respectivas notícias” devem ser interrogados.

Procurado, o advogado Thiago Boverio, que representa o governador no inquérito, disse que irá aguardar a homologação do arquivamento pelo juiz da causa para se manifestar. “A manifestação do Ministério Público deixa claro que o caso Paraisópolis foi um episódio policial, sem nenhuma relação com a campanha eleitoral, o que sempre foi explicado nas defesas sobre o tema. Em relação à investigação dos jornalistas, trata-se de um posicionamento do Ministério Público sem qualquer iniciativa da defesa do governador”, afirmou o advogado do governador.

Secretário de Redação da Folha, Vinicius Mota, afirmou: “Nem a Folha nem o repórter foram notificados dessa iniciativa.” O Brasil 247 foi procurado pela reportagem, mas não retornou o contato até a publicação deste texto.

A manifestação do MP vem depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou possibilidade de responsabilização da imprensa por falas de entrevistados, o que gerou preocupações em entidades que defendem a liberdade de informação e associações de jornalistas.

“A abertura de investigação é uma prerrogativa da autoridade, mas a justificativa apresentada me parece um equívoco”, avalia o advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e fundador do Instituto L+. O Código Eleitoral proíbe a divulgação de informações que são sabidamente inverídicas antes da publicação. Não é o caso. O jornalista publicou uma informação com base em um áudio que recebeu com a intenção de informar e fomentar o debate na sociedade”, completou Marsiglia.

Ele também rechaça a responsabilização dos veículos de imprensa com base em decisão recente do STF, segundo a qual estas empresas podem sofrer punições por declarações inverídicas de entrevistados. “A jurisprudência prevê responsabilização civil da empresa jornalística. Como é um caso criminal, não acredito que seja aplicada.

Segurança do governador pediu para apagar postagem

A reportagem da Folha, publicada em outubro de 2022, trouxe áudio em que um homem identificado como segurança do governador manda o então cinegrafista da Jovem Pan Marcos Vinícios de Andrade apagar a filmagem do confronto.

O promotor Fabiano Augusto Petean alega que o repórter agiu “com o pretexto de influenciar na campanha eleitoral de forma negativa” e feriu o artigo 323 do Código Eleitoral, que proíbe a veiculação de “fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado”.

No depoimento, ao qual o Estadão teve acesso, o delegado Eduardo Hiroshi Yamanaka pergunta se Andrade (o cinegrafista) afirmou em entrevista a algum jornalista que a campanha tentou produzir uma “farsa”, como diz o título da matéria do blog Brasil 247. O cinegrafista negou ter falado com algum profissional do Brasil 247 sobre o tiroteio.

Confirmou, porém, que foi ouvido pelo repórter da Folha, cuja matéria trata somente do pedido de auxiliares do então candidato para que as imagens fossem deletadas.

No depoimento, o cinegrafista diz que estava junto com Tarcísio em um prédio quando os disparos começaram e que filmou parte do confronto através de uma janela. Depois, se deslocou para a rua ao ver um homem baleado e, lá, teria sido impedido de gravar a cena por um homem com um distintivo da Abin e arma de fogo na mão.

Após o fim do tiroteio, entrou, a pedido de integrantes da campanha, em uma van na qual estava toda a comitiva, inclusive o próprio governador. Andrade afirma que pessoas dentro do veículo chegaram a sugerir que o incidente fosse um atentado político, mas negou ter ouvido isso de Tarcísio. Ele diz que foi levado a um escritório de campanha, onde se reuniu com o homem de distintivo da Abin, que pediu a ele para apagar as imagens.

Inquérito foi aberto pela PF em junho

O inquérito da PF foi aberto em junho para investigar se partiu da equipe de Tarcísio a versão falsa de que o então candidato foi vítima de um atentado com o objetivo de impulsionar a popularidade dele perante a opinião pública e colher benefícios eleitorais.

À época, a assessoria do governador disse que o caso já havia sido investigado pela Justiça Eleitoral e a conclusão foi que “não houve ingerência política eleitoral no episódio” e, portanto, “não há o que ser averiguado pela Polícia Federal”.