Moraes nega redução da pena de Daniel Silveira e cita ‘desrespeito’ às medidas impostas pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou em decisão do ministro Alexandre de Moraes, publicada nesta segunda-feira (16), o pedido do advogado de Daniel Silveira para reduzir em nove meses e cinco dias a sentença do ex-parlamentar condenado à prisão por oito anos e nove meses. Eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2019, Silveira cumpre pena em Bangu 8 há cinco meses. A Corte o condenou no ano passado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação.

No pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal, o advogado de Silveira pedia que a análise do caso fosse transferida para a Vara do Rio de Janeiro e solicitava a diminuição da pena em nove meses e cinco dias. A defesa sustentou no pedido que as decisões sobre a execução da pena devem ser tomadas em uma comarca próxima ao presídio onde Daniel cumpre a sentença. Em relação à redução da condenação, o advogado argumentou que o ex-deputado cumpriu medidas cautelares ao longo de nove meses — período que, segundo ele, deveria ser reduzido da pena.

Ao longo de duas páginas, Alexandre de Moraes negou as duas solicitações. O ministro escreveu primeiro que o advogado não apresentou ‘nenhum argumento capaz de afastar a competência’ do STF para a execução penal, mantendo, assim, as decisões sobre a pena de Daniel Silveira no âmbito do colegiado da Corte. Em relação à redução da sentença, Moraes afirmou não haver previsão legal para diminuir a pena, já que as medidas cautelares impostas no período citado pelo advogado não comprometeram o direito de ir e vir do político. “Não bastasse isso, o condenado desrespeitou reiteradamente as medidas cautelares impostas”, criticou o ministro. Moraes concluiu a decisão indicando que o pedido da defesa ‘não é razoável’.