Moraes abre inquérito para apurar fraude em ‘filiação’ de Lula

No despacho, Moraes disse ser “fato notório” que Lula é filiado ao PT, partido do qual é fundador e presidente honorário. Ao determinar a investigação, Moraes aponta a “existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral”

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito, na quinta-feira, para investigar a suposta fraude na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu arquirrival político.

No despacho, Moraes disse ser “fato notório” que Lula é filiado ao PT, partido do qual é fundador e presidente honorário. Ao determinar a investigação, Moraes aponta a “existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral”. Em nota, o TSE acrescenta que “há claros indícios de falsidade ideológica”.

De acordo com a legislação eleitoral, compete aos próprios partidos registrar a filiação de seus integrantes junto ao sistema eletrônica ‘Filia’, do TSE. Após apurações internas, o TSE disse ter constatado que o falso ingresso de Lula no PL foi feito com o uso da senha de uma das advogadas do partido, cancelada após a informação quanto ao fato criminoso.

Na certidão de filiação partidária do presidente consta que Lula teria se filiado ao PL em julho do ano passado, vinculado ao diretório municipal de São Bernardo do Campo, onde ele mantém residência. O cadastro da filiação foi registrado em outubro.

Defesa

O TSE, também em nota, afirmou que o sistema de filiação partidária funcionou normalmente e que “não houve ataque ao sistema ou falha em sua programação. O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa”.

Em sua defesa, ao tentar explicar o ocorrido, o PL usou uma nota da empresa Idatha, contratada pelo partido para o gerenciamento de dados junto ao sistema ‘Filia’. A companhia disse estar à disposição para esclarecer o ocorrido e acrescentou que o acesso ao sistema de filiação é feito por meio de senha nacional fornecida pelo TSE, de posse da delegada nacional do partido.

“É crucial ressaltar que todo o fluxo de qualquer eventual filiação é registrado no sistema, o qual mantém informações e documentos auditáveis, estando todos os lançamentos disponíveis para averiguação das autoridades competentes”, resume a empresa.