MEI precisa declarar imposto de renda? Tire suas dúvidas

Professor do UniCuritiba explica quais as obrigações dos microempreendedores individuais e as diferenças entre pessoa física e pessoa jurídica

O Brasil tem mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos, um crescimento de dez vezes em uma década. Em 2022, 7,2 mil empresas foram abertas por dia no país. Com tanta gente formalizando a atividade, uma dúvida é cada vez mais frequente: empreendedores individuais precisam fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)?

Neste ano, o prazo para acertar as contas com o Leão termina no dia 31 de maio, mas quem é MEI também tem a obrigação de declarar seus rendimentos? Mestre em Contabilidade e especialista em Gestão Contábil e Financeira, Rafael Lourenço explica que o Microempreendedor Individual (MEI) exerce dois papéis com obrigações distintas: o de empresário (pessoa jurídica) e o de cidadão (pessoa física).

“A obrigatoriedade de apresentar o Imposto de Renda da Pessoa Física depende da sua condição como cidadão e não como pessoa jurídica. O simples fato de estar registrado como MEI não torna obrigatória a entrega da Declaração de Imposto de Renda. O que determina o acerto de contas com o Fisco é o enquadramento em alguma das situações a que todas as pessoas físicas estão sujeitas”, ensina o professor dos cursos de Administração e Ciências Contábeis do UniCuritiba – instituição que faz parte da Ânima Educação, uma das maiores instituições de ensino superior privado do país.

Independentemente da condição como pessoa física e de fazer ou não a DIRPF, todo empreendedor enquadrado como MEI deve declarar anualmente seus rendimentos de pessoa jurídica. A Declaração Anual de Faturamento (DASN) precisa ser feita até o dia 31 de maio e, por isso, muita gente confunde as duas obrigações.

“A Declaração Anual de Faturamento do MEI é uma obrigação da pessoa jurídica e não é a mesma coisa que a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física”, alerta o especialista.