Lei 14.457/22 faz aumentar a procura por Canais de Denúncias pelas empresas 

Essa nova legislação institui o “Programa Emprega + Mulheres” e estabelece a adoção de medidas que determinam a disponibilização obrigatória de um Canal de Denúncias e a realização de treinamentos de prevenção contra o assédio nas empresas com CIPA

Agora é lei! Desde o dia 22 de março, todas as empresas com “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio” (CIPA), independentemente do seu porte ou área de atuação, já deve estar em pleno funcionamento do Canal de Denúncias como parte obrigatória do cumprimento das normas da Lei 14.457/22.

Essa legislação recente altera a CLT e institui o Programa Emprega + Mulheres, impondo uma série de medidas que visam o incentivo e a manutenção do público feminino no mercado de trabalho.

Entre as diversas mudanças impostas, está a flexibilização das jornadas de trabalho para mães e pais com filhos até 6 anos, o apoio para o retorno ao trabalho após o término da licença maternidade, entre outras ações. 

Além desses aspectos, destaca-se um dos mais importantes trechos da lei, que se refere às “Medidas de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Outras Formas de Violência no Âmbito do Trabalho”. 

Para isso, torna-se obrigatória a disponibilização de um Canal de Denúncias com possibilidade de anonimato, para receber potenciais relatos de comportamentos abusivos.

Desde sua publicação, em 22 de setembro do ano passado, muitas empresas têm buscado entrar em conformidade com essas diretrizes, realidade que intensificou a procura por organizações especializadas na implementação de Canais de Denúncias e no fornecimento dos treinamentos obrigatórios, conforme explica Diego Galvão, sócio-diretor da Contato Seguro, empresa líder neste segmento há mais de 10 anos. 

“A procura pelo Canal sempre foi constante, mas aumentou consideravelmente nos últimos meses. Nunca tinha sido visto um movimento tão forte de clientes buscando ativamente pela nossa solução. Os últimos 6 meses têm superado todas as expectativas das nossas áreas de negócios.” 

Quando pontuado em números, os dados relativos ao período entre setembro de 2022 até março de 2023 — em comparação com o mesmo trecho no ano anterior — revelam um salto de aproximadamente 107,74% no crescimento da procura pelo Canal de Denúncias da Contato Seguro.

Outro aspecto importante, acentuado neste mesmo intervalo de tempo, é a ampliação da presença das empresas com menos de mil colaboradores no grupo de organizações requerendo a implementação dessa ferramenta, indicado pelo aumento percentual aproximado de 105,26%.

Sobre essa mudança, Galvão destaca a influência positiva da nova lei no “despertar” dessas empresas com um número menor de funcionários para os benefícios da ferramenta, capazes de extrapolar o objetivo de conter somente os casos de assédio, sendo útil na detecção e combate a diversas irregularidades com potencial destrutivo para a reputação e resultados dos negócios, como fraudes, bullying, discriminação, desvio de ativos, entre outros casos.

“Por muito tempo houve um equívoco em relação ao Canal de Denúncias, que era visto como uma ferramenta cara e um privilégio das grandes empresas. Nesse movimento de adequação à lei, as organizações menores têm ‘descoberto’ o quanto essa solução é acessível e os inúmeros benefícios proporcionados por ela. Um caso de discriminação, por exemplo, pode ‘explodir’ nas redes sociais e aniquilar a imagem pública de um negócio. O Canal atua, justamente, no combate efetivo a esses problemas, protegendo não só a reputação, mas a lucratividade e a sobrevivência de um negócio”, argumenta. 

Entre o mês de fevereiro e a presente data, o movimento se intensificou ainda mais, uma vez que o período de adequação termina no dia 22 de março, quando se finalizam os 180 dias do prazo estipulado pela lei.

Essa intensificação na busca das organizações pela implementação rápida da plataforma e, consequentemente, pela conformidade com a Lei 14.457/22 pode ser justificada por razões bastante específicas: o descumprimento das normas pode gerar uma série de multas e outras penalidades aplicadas pelo Ministério do Trabalho. 

“No último mês, temos observado as empresas em uma ‘corrida contra o tempo’ para implementar o Canal de Denúncias e evitar as eventuais penalidades. A demanda por rapidez tem sido uma constante. Para suprir essa necessidade, nós contamos com um processo de implementação altamente ágil, que acontece em até 10 dias úteis”, sinaliza o sócio-diretor.

Com preços a partir de R$ 690,00 e o oferecimento de pacotes promocionais que podem incluir o Canal de Denúncias em formato web (site personalizado para a empresa), aplicativo móvel e telefone 0800, a Contato Seguro também disponibiliza como bônus uma sequência de treinamentos de prevenção sobre os assuntos exigidos pela Lei 14.457/22. 

“É a forma mais completa, rápida, eficiente e econômica de se adequar à Lei 14.457/22 e se proteger das penalidades”, conclui Galvão.