Justiça derruba ação que obrigava “Globo” a renovar com TV de Collor
A Justiça de Alagoas derrubou uma liminar que obrigava a Rede Globo renovar com a TV Gazeta, do ex-presidente Fernando Collor de Mello, até 2028. A nova decisão judicial foi emitida na 4ª feira (3.jan.2024), quase 1 mês depois da deliberação que determinava a renovação contratual.
Segundo a decisão, proferida pelo desembargador Paulo Zacarias, da 3ª Câmara do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas), nenhuma empresa pode ser obrigada a manter um negócio com outra. As informações são do portal F5.
A deliberação de Paulo Zacarias é preliminar e só deve ser mantida até julgamento do mérito da ação no plenário da 3ª Câmara do TJ-AL.
O julgamento deve ser realizado depois do recesso do Judiciário em Alagoas, que deve acabar em 22 de janeiro. Até a análise da ação, a Globo segue com a parceria com a TV Gazeta, mas sem qualquer obrigação contratual.
PARCERIA DESDE 1975
A TV Globo quer encerrar a parceria de 48 anos com a TV Gazeta de Alagoas desde outubro de 2023. A provável nova afiliada no Estado pertencerá ao Grupo Nordeste de Comunicação, que já controla a TV Asa Branca, representante da Globo em Pernambuco desde 1991.
Segundo informações do portal F5, a TV do novo grupo passou a operar em fase de testes em 23 de outubro em um prédio no bairro do Farol, zona nobre de Maceió. Com o sucesso dos testes, a troca de emissoras deve ser oficializada no 1º semestre de 2024.
A mudança ocorre depois de a TV Gazeta entrar em processo de recuperação judicial com dívidas de R$ 284 milhões. A marca também enfrentou um pedido de cassação pelo MPF (Ministério Público Federal).
Além disso, Fernando Collor, dono do maior conglomerado de mídia de Alagoas, foi julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) por receber e ocultar R$ 20 milhões em propina paga pela empresa UTC Engenharia na época em que era senador. Parte dos valores era desviada para as contas da TV Gazeta e da empresa Gazeta de Alagoas Ltda., todas integrantes do conglomerado de Collor.
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Corte em maio de 2023. Ele entrou com recurso em setembro para reduzir a pena para 4 anos. Apesar da condenação, ainda não há definição sobre o início do período de cumprimento da pena.
