Instituto da Pessoa com Diabetes reforça necessidade da mudança de prazo dos laudos dos pacientes com a doença

No Brasil, segundo levantamento feito pela plataforma T1D Index, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil, existem 588 mil pessoas convivendo com a diabetes mellitus tipo 1 (DM1) e a cada ano, o número de casos aumenta cerca de 5%

Mais de 588 mil pessoas no Brasil que convivem a cada ano com a diabetes mellitus tipo 1 (DM1), sendo 18 mil pessoas apenas em Curitiba, capital do Paraná, serão beneficiadas com uma nova medida proposta que prevê validade indeterminada nos laudos médicos fornecidos pelos médicos para pacientes com diabetes tipo 1. Atualmente, as pessoas portadoras de diabetes precisam atualizar o laudo a cada 3 meses, o que aumenta a burocracia do tratamento e pode dificultar o acesso a insumos.
 

Os dados sobre número de pessoas com DM1 no Brasil são da plataforma T1D Index, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil, e mostram que, a cada ano, o número de casos aumenta cerca de 5%.
 

O diabetes tipo 1 é uma doença crônica que exige tratamento e acompanhamento médico por toda vida e, por este motivo, a validade do laudo não é necessária, explica a médica endocrinologista e presidente do Instituto da Pessoa com Diabetes (IPD), Dra. Angela Nazário. “A pessoa diagnosticada com diabetes sempre terá diabetes. A atualização do laudo acaba sendo uma burocracia e preocupação a mais para essas pessoas que já vivem em uma rotina de tensão e ansiedade”, reforça a presidente do Instituto.

A iniciativa de validade indeterminada nos laudos destes pacientes integra projetos de Lei que estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e também na Câmara de Vereadores de Curitiba, de autoria do vereador Alexandre Leprevost e do deputado estadual Ney Leprevost.

O que diz a Lei atual

Segundo a Lei federal nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, todas as pessoas com diabetes podem e devem receber do SUS todos os medicamentos e materiais necessários à sua aplicação, bem como os itens para o monitoramento da glicemia. Entre eles, podemos destacar as seringas e agulhas para aplicação de insulina, tiras reagentes para medir a glicemia capilar, insulina, glicosímetro, entre outros.

A suspensão da validade trará muitos benefícios para as pessoas que têm diabetes, principalmente entre aqueles de baixa renda e que dependem do SUS para realizar as consultas. O médico endocrinologista pediátrico, Dr. Mauro Scharf afirma que um dos principais problemas é a dificuldade para pegar os insumos. “As consultas médicas via SUS podem levar meses para serem agendadas, o que pode prejudicar o acesso a insumos necessários no tratamento, como fitas reagentes e insulina. Todos são fornecidos gratuitamente pelo SUS, mas é exigido a comprovação do diabetes pelo laudo. Se a pessoa não conseguir atualizar o laudo a tempo em consulta, pode ter seu tratamento prejudicado”, diz.

Um dos coordenadores do Centro Diabetes Curitiba, o médico endocrinologista André Vianna, defende que a alteração na data de validade do laudo irá aumentar a democratização do tratamento, mas alerta que o acompanhamento médico continuará sendo primordial. “A validade indeterminada do laudo não substitui a necessidade de consultar o endocrinologista regularmente. Somente um especialista pode avaliar a evolução do tratamento e indicar possíveis alterações para um melhor controle da glicemia e para o sucesso do tratamento ”, finaliza.