Impasse judicial impede que duplicação da BR-376 seja concluída em Apucarana

Por causa de ação de reintegração de posse que impossibilita desativação de viaduto ferroviário, pequeno trecho da rodovia segue em pista simples, causando riscos e prejuízos aos motoristas; lideranças e entidades empresariais pedem solução definitiva para o caso

Um imbróglio judicial iniciado há mais de 4 anos ainda impede a duplicação de um pequeno trecho da BR-376, em Apucarana, afetando o trânsito na principal ligação do Norte e Noroeste do Paraná com Curitiba e o Porto de Paranaguá. A situação inusitada ocorre pela impossibilidade de desativação do antigo viaduto da linha férrea, cujo espaço entre suas pilastras de sustentação não permite a construção de uma pista dupla. Lideranças do município e entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e sindicatos empresariais filiados a ela, pedem uma solução definitiva para o impasse, que pode ser solucionado com a realização de uma perícia determinada pela Justiça Federal.

A duplicação na região foi concluída ao fim do período de concessão da Rodonorte, empresa que administrava a estrada até 2021. Mas, na altura da Vila Reis, a obra segue inacabada até hoje. Um novo viaduto ferroviário, com espaço suficiente para permitir a construção da pista duplicada, já está pronto. Porém, a linha férrea ainda não foi desviada para essa nova estrutura por causa de uma disputa judicial entre a Rumo, concessionária do serviço ferroviário, e proprietários dos terrenos que ficam ao lado da ferrovia.

Em 2019, a Rumo ingressou na 1ª Vara da Justiça Federal em Apucarana com uma ação de reintegração de posse, alegando que as propriedades haviam invadido a faixa de domínio da ferrovia – a área de utilidade pública destinada à construção e operação da linha férrea. No ano seguinte, a empresa obteve sentença favorável, o que permitiria que desviasse os trilhos para o novo viaduto sem a necessidade de pagamento de indenização. Porém, os proprietários dos terrenos recorreram, alegando que não havia sido realizada uma perícia, e a sentença foi anulada em segunda instância. Atualmente, o processo está justamente em fase de realização dessa perícia.

Transtornos para o setor produtivo

A partir de um diálogo com a prefeitura de Apucarana e lideranças empresariais do município, o andamento do impasse tem sido acompanhado pela Fiep e outras entidades que representam diferentes setores produtivos da região.

“Uma infraestrutura adequada é fundamental para a competitividade da indústria e de todo o setor produtivo”, afirma o presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro. “A duplicação de boa parte da BR-376 já foi um grande avanço para as empresas do Norte e Noroeste do Paraná, mas é incompreensível que se leve tanto tempo para solucionar um impasse relativamente pequeno e finalizar esse trecho em Apucarana, que ainda causa transtornos para veículos e caminhões que passam por ali”, completa.

O prefeito de Apucarana, Sebastião Ferreira Martins Júnior, mais conhecido como Júnior da Femac, reforça a necessidade de conclusão da duplicação o mais rapidamente possível. “Aqui passa toda a safra do Norte do Paraná, que é de 25% a 30% da safra do Estado. Estamos falando da região de Maringá, Paranavaí, parte de Londrina, tudo isso passa aqui, além de partes do sul de São Paulo e grande parte do Mato Grosso do Sul. E todo mundo tem que fazer fila indiana, sendo que a obra está pronta”, declara. “O interesse da sociedade tem de prevalecer. Esse não é um problema de Apucarana, é um problema do Norte do Paraná e de todo o Estado”, acrescenta.

Opinião parecida tem o presidente do Sindicato da Indústria do Arroz, Milho, Soja e Beneficiamento do Café do Estado do Paraná (Samisca), Sérgio Biazze. “A gente lamenta que demore tanto tempo para resolver essa situação, que traz prejuízos para todo mundo, já que é um ponto de gargalo ao chegar na cidade e que coloca em risco até mesmo a vida das pessoas. O motorista vem dirigindo em uma pista dupla e, quando vê, tem um pequeno trecho de pista simples, o que sempre pode causar acidentes que trazem prejuízos físicos e financeiros”, afirma.

Para Biazze, a conclusão não apenas do trecho da Vila Reis, mas também de outros que seguem em pista simples entre Apucarana e Curitiba é fundamental para o setor produtivo da região. “A infraestrutura precisa ser adequada e os trechos que ainda não foram feitos devem ser concluídos o mais breve possível, porque o fluxo de veículos e a produção vêm aumentando, principalmente do setor de commodities, e é preciso ter infraestrutura disponível para tudo isso. Por isso torcemos que esse litígio se resolva o mais breve possível”, completa.

A presidente do Sindicato das Indústrias de Pré-Moldados de Concreto e Artefatos de Cimento do Norte do Paraná (Sindccon-Norte), Carmen Lúcia Izquierdo Martins, destaca que o trecho inacabado é um gargalo logístico para a região. “O desenrolar desse processo é fundamental para a indústria, porque vai melhorar muito a logística e a comunicação com as cidades vizinhas, então para nós é muito importante”, afirma Carmen, que é também vice-presidente da Fiep. “Já tivemos um avanço fantástico com as duplicações que foram feitas, agora é muito importante para o fluxo de veículos concluir esse trecho, que é pequeno, mas atrapalha e causa muitos acidentes”.

Já o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Apucarana (Sindimetal-Apucarana), José Carlos Bittencourt, critica a burocracia excessiva que impede a conclusão da obra. Ele também ressalta que o trecho em pista simples gera insegurança para quem trafega pela rodovia. “Tem um risco de acidentes porque você tem um fechamento de pista, fica uma insegurança muito grande para todos nós”, diz. “É de fundamental importância terminar aquela obra e termos mais agilidade nos investimentos em infraestrutura”, completa Bittencourt, que também integra a diretoria da Fiep.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Apucarana (ACIA), Wanderlei Faganelo, também cobra uma solução definitiva para o impasse que impede a duplicação. “Entendemos que isto é inadmissível, ainda mais após tantos anos de cobrança do pedágio”, diz. “A interrupção desta obra gera graves impactos na economia local e regional. Fora os acidentes que ceifam a vida das pessoas, algo que não pode ser mensurado. É comum acidentes de pessoas de fora, que não conhecem a obra, e existem relatos de viajantes que transitam na contramão”, acrescenta.

Faganelo também lembra que a BR-376 serve para o escoamento da produção não apenas de toda a região Norte e Noroeste do Paraná, mas também de outros estados. “Diante dessa situação, nós queremos solicitar às entidades responsáveis pela administração da obra para que tomem medidas urgentes, visando a conclusão da rodovia. É imprescindível que a segurança e o bem-estar do cidadão sejam prioridade no processo de resolução”, conclui.