Governo da Etiópia reconhece Somalilândia em troca de acesso ao mar

Região secessionista da Somália fecha acordo com Etiópia em troca de reconhecimento como um país. Premiê somali diz que acerto é ilegal e viola soberania

A Etiópia reconhecerá internacionalmente como país a Somalilândia, região secessionista que se proclamou independente da Somália em 1991, recebendo em troca o acesso ao Mar Vermelho durante 50 anos, afirmou na terça-feira o presidente da Somalilândia, Muse Bihi Abdi. 

– Em troca de um acesso marítimo de 20 quilômetros para as forças navais etíopes por um período de 50 anos, a Etiópia reconhecerá formalmente a República da Somalilândia – afirmou o chefe de governo.

A Somalilândia ainda receberia uma participação na empresa aérea estatal Ethiopian Airlines, acrescentou.

Abdi frisou que o acordo com a Etiópia constitui “um marco diplomático importante” para a Somalilândia, sublinhando “o espírito de cooperação e a parceria estratégica estabelecida” entre os dois governos.

“Acordo ilegal”

O governo da Somália reagiu, chamando o embaixador na Etiópia para consultas após o acordo entre o governo etíope e as autoridades da Somalilândia, que é situada no norte do território somali. 

O primeiro-ministro da Somália, Hamza Abdi Barre, disse que o seu governo rejeita o “acordo ilegal” e sublinhou que o acerto é uma violação da integridade territorial do país.

O governante sublinhou que “ninguém pode entrincheirar-se em terra e no mar da Somália”, ao mesmo tempo que ressaltou que as autoridades estão “totalmente empenhadas” em defender a soberania do país, de acordo com a emissora pública somali SNTV.

A Somália garantiu que defenderá o território por “todos os meios legais” e descreveu o acordo como uma “violação flagrante” da sua soberania.

Perda de acesso após independência da Eritreia

As autoridades da Etiópia e da Somalilândia assinaram nesta segunda-feira um memorando de entendimento para dar à Etiópia, o segundo país mais populoso de África, com cerca de 120 milhões de habitantes, acesso ao Mar Vermelho pelo porto de Berbera. 

A Etiópia tinha acesso ao Mar Vermelho quando formou uma federação com a Eritreia, uma antiga colônia italiana, na década de 1950 e anexou o país em 1962. No entanto, perdeu o acesso ao mar em 1993, quando a Eritreia recuperou sua independência após uma guerra de três décadas entre os dois países.

Atualmente, a Etiópia, que é o mais populoso dos países sem acesso ao mar, depende do porto de Djibuti para as exportações e importações.

A Somalilândia, um protetorado britânico até 1960, não é reconhecida internacionalmente, nem pela ONU nem pela União Africana, embora tenha a sua própria Constituição, moeda e governo e, até agora, registre um desenvolvimento econômico e estabilidade política superiores aos da Somália.

A região declarou em 1991 sua separação da Somália, antiga colônia italiana, quando o ditador Mohamed Siad Barre foi derrubado.

Em 28 de dezembro, os presidentes da Somália, Hassan Sheikh Mohamud, e da Somalilândia chegaram a acordo, no vizinho Djibuti, sobre a realização de conversações para “encontrar um terreno comum”, após várias tentativas de diálogo infrutíferas.

A Somalilândia está agora numa crise política, depois de Abdi ter decidido prolongar seu mandato, que deveria ter terminado em novembro, por um período de dois anos e cancelado a realização de eleições regionais, previstas para novembro de 2024.