FIEP solicita providências em relação a problemas nos primeiros contratos dos novos pedágios
Fiep enfatiza que rodovias são o principal modal para transporte de cargas no Paraná (Foto: Gelson Bampi)
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) manifestou sua preocupação com a implementação dos novos contratos de concessão de rodovias no estado, enviando um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com questionamentos e solicitações de ações para garantir a regularidade e a efetividade das concessões.
O documento, elaborado com base em um estudo aprofundado sobre os contratos, levanta sérias questões em relação ao critério utilizado para o início da cobrança de pedágios e aponta a necessidade de uma fiscalização rigorosa durante todo o processo de implementação das concessões.
A FIEP argumenta que a cobrança de pedágios iniciou-se antes da conclusão de obras essenciais previstas nos contratos, o que configura um descumprimento dos termos acordados e coloca em risco a qualidade e a segurança das rodovias. Além disso, a entidade destaca a necessidade de um acompanhamento constante da execução dos investimentos, para garantir que os recursos provenientes das tarifas sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
O ofício solicita a formação de comissões independentes, compostas por técnicos especializados, para fiscalizar os contratos e acompanhar a aplicação dos recursos. Essas comissões, com participação da FIEP, devem ter acesso a toda a documentação referente às obras e aos investimentos, incluindo os relatórios de acompanhamento e as planilhas de custos.
A FIEP também solicita ao TCU e à ANTT a revisão do critério para o início da cobrança de pedágios, com a exigência da conclusão de obras prioritárias e de grande impacto para a segurança e a fluidez do tráfego. A entidade defende que a cobrança somente deve ser iniciada após a comprovação da conclusão e do funcionamento eficaz dessas obras, garantindo que os usuários não estejam arcando com custos sem a contrapartida de melhorias efetivas nas rodovias.
A FIEP salienta que o objetivo da entidade é contribuir para a implementação de um modelo de concessão de rodovias que seja justo, transparente e eficiente, beneficiando tanto os usuários quanto o estado. A entidade acredita que a participação ativa na fiscalização e na análise dos contratos é fundamental para garantir que os investimentos sejam realizados de acordo com o que foi previsto e que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável.
O ofício da FIEP demonstra a importância do controle social e da participação de diferentes setores da sociedade no acompanhamento da execução dos contratos de concessão. A entidade espera que o TCU e a ANTT deem resposta às suas solicitações e que as medidas propostas sejam implementadas para garantir a qualidade e a segurança das rodovias paranaenses.
Além dos questionamentos sobre o início da cobrança de pedágios, a FIEP também destaca a necessidade de um plano de comunicação transparente e eficaz, com informações claras e precisas sobre o andamento das obras e o impacto dos investimentos nas rodovias. A entidade acredita que a comunicação aberta e transparente é fundamental para aumentar a confiança da sociedade e garantir a participação ativa dos usuários no processo de acompanhamento das concessões.
A FIEP reforça seu compromisso com a melhoria da infraestrutura do estado e com a garantia de um modelo de concessão de rodovias que seja benéfico para todos os paranaenses. A entidade acredita que a fiscalização rigorosa e a participação ativa da sociedade são essenciais para garantir a eficiência, a transparência e a qualidade dos investimentos nas rodovias do Paraná.
