Fiep repudia veto ao projeto que prorrogava desoneração da folha

Entidade afirma que medida foi fundamental para geração de empregos e vai mobilizar bancada para mostrar importância da derrubada do veto

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) divulgou posicionamento em que repudia o veto presidencial ao Projeto de Lei que previa a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia nacional.

Assinado pelo presidente da Fiep, Edson Vasconcelos, o documento ressalta que “os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de emprego da ordem de 15,5%, ao passo que os setores retirados de desoneração o crescimento foi de apenas 6,8%, o que comprova a eficiência e a importância desta política de desoneração da folha.”

Além disso, explica que a Fiep “apresentará a todos os Deputados e Senadores do Estado do Paraná um pedido formal de derrubada do veto, contendo os fundamentos jurídicos e econômicos sobre as graves consequências que o fim da desoneração da folha de pagamentos irá causar a todo o setor produtivo.”

Confira o posicionamento na íntegra:

POSICIONAMENTO DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ SOBRE O VETO PRESIDENCIAL À PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP vem repudiar, veementemente, o veto presidencial ao Projeto de Lei nº. 334, de 2023, que previa a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 (dezessete) setores da economia nacional.

As razões apresentadas de inconstitucionalidade da medida e contrariedade ao interesse público não se sustentam, especialmente em razão dos resultados apresentados pelos setores desonerados nos últimos anos. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregos – CAGED, entre 2018 e 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de emprego da ordem de 15,5%, ao passo que os setores retirados de desoneração o crescimento foi de apenas 6,8%, o que comprova a eficiência e a importância desta política de desoneração da folha.

Somente no Estado do Paraná, os 17 setores contemplados pela substituição da contribuição sobre a folha de pagamentos pela contribuição sobre a receita bruta geram aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos, sendo que o veto realizado, às vésperas do início do ano de 2024, pode acarretar no desemprego de milhares de trabalhadores de setores como confecção, vestuário, construção civil, obras de infraestrutura, fabricação de veículos, entre outros, que representam aproximadamente 20% do total de empregos formais do país.

Assim, destacamos a necessidade de que seja derrubado o veto presidencial pelo Congresso Nacional, pois a desoneração da folha de pagamento é primordial para a retomada da atividade industrial, bem como para a geração e manutenção de empregos, diminuição do custo Brasil e para o aumento da competitividade da indústria nacional frente ao mercado externo, haja vista a competição com países com tributação favorecida (ou inexistente) sobre a folha de salários.

Nos próximos dias, a FIEP apresentará a todos os Deputados e Senadores do Estado do Paraná um pedido formal de derrubada do veto, contendo os fundamentos jurídicos e econômicos sobre as graves consequências que o fim da desoneração da folha de pagamentos irá causar a todo o setor produtivo.

Foto: Gelson Bampi