Estados não divulgam dados desagregados sobre perfil étnico-racial

Apenas sete estados e o DF expõem data de início do servidor no cargo

Estudo realizado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que nenhuma das unidades da federação divulga dados desagregados sobre a cor, raça ou origem étnica dos ocupantes de cargos no setor público. 

“Isso significa, por exemplo, que mesmo que um estado traga o percentual geral de mulheres ou pessoas negras que atuam no serviço público, não é possível saber onde elas estão alocadas”, destaca texto do levantamento Conhecendo as lideranças públicas: desafios e oportunidades para ampliação da transparência de dados, feito a pedido da Fundação Lemann e do Movimento Pessoas à Frente. 

A pesquisa – baseada no período de agosto a dezembro de 2022 – destaca que apenas o estado do Paraná divulga dados desagregados sobre o gênero dos servidores. 

Ela mostra, ainda, que somente oito unidades da federação (Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe) trazem a informação sobre a data de início do servidor no cargo, o que permitiria analisar o grau de rotatividade das lideranças públicas. 

De acordo com o levantamento, os registros públicos também não revelam a escolaridade das pessoas que atuam no setor público, incluindo aquelas que ocupam posições de liderança nos governos.   

“Essas informações são fundamentais tanto para identificar as desigualdades existentes, inclusive nas posições de liderança, quanto para desenhar e implementar um quadro de direção profissionalizado e diverso. Isso contribui para a entrega de serviços e políticas públicas de qualidade para os cidadãos”, diz a especialista em gestão pública e integrante do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira. 

Diversidade

Segundo o coordenador de Conhecimento, Dados e Pesquisa da Fundação Lemann, Matheus Nunes, a falta da divulgação de dados desagregados impede a sociedade de saber se a sua diversidade está representada no funcionalismo e nos seus cargos de liderança. 

“A gente tem evidências, tanto na literatura quanto em experiências, que dizem que, quando há pessoas trabalhando no setor público que tenham uma representação mais fiel da sociedade, há melhores políticas”, frisa Nunes. 

Ele ressalva que a Lei de Acesso à Informação (LAI) não detalha as informações que devem ser prestadas. “A Lei de Acesso à Informação é uma lei que pede que os dados sejam disponibilizados via transparência ativa, dados que ajudem a gente a entender melhor o funcionalismo. Ela não especifica, não fala que tem que ter escolaridade, gênero e raça, por exemplo, não entra nesse nível de especificidade. Mas ela dá as diretrizes mais gerais. É importante a gente ter os melhores dados sobre o funcionalismo”, ressalta. 

A pesquisa analisou uma amostra de secretarias estaduais, focando nas áreas de Educação, Saúde e Gestão. Com esse recorte, foram identificadas 7.250 pessoas em cargos de liderança em 2022 em todos os estados e no Distrito Federal.  

“Há um longo caminho para termos mais e melhores dados sobre as lideranças no setor público, especialmente em estados e municípios. Por isso, destacamos a importância de ter ferramentas nacionais para a coleta e divulgação periódica de dados sobre o serviço público subnacional, que ampliaria a capacidade coletiva de formulação e implementação de melhores políticas de gestão de pessoas, sobretudo, de lideranças”, finaliza Nunes.