Em São José dos Pinhais – PJ emite recomendação para que o município reestabeleça imediatamente o fornecimento de alimentação escolar
A Promotora de Justiça Clemen Silvia de Lara Batista Gomes comenta o caso
O Ministério Público do Paraná expediu nesta terça-feira, 5 de dezembro, recomendação administrativa para que o Município de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, reestabeleça imediatamente o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de educação. A medida extrajudicial, encaminhada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca à prefeita e ao secretário municipal de Educação, foi motivada pela reiterada falta do serviço nos últimos dias.
Ao emitir o documento, a Promotoria de Justiça ponderou que a merenda escolar é a única alimentação de centenas de crianças, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade. A recomendação abrange a retomada do fornecimento de alimentos a todos os alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil e escolas municipais de ensino fundamental, incluindo as de educação especial.
Caso não demonstre o cumprimento das determinações no prazo de 24 horas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, tanto no âmbito civil quanto no criminal, por violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
