Dia Nacional da Defensoria Pública: cresce a demanda por Defensoras e Defensores
Mesmo com grande déficit de pessoal, a Defensoria Pública do estado de São Paulo atendeu cerca de 3 milhões de usuários entre 2019 e 2021
Celebrado anualmente em 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública de 2023 tem como destaque o aumento da demanda e o pleito da população por mais Defensoras e Defensores.
Estabelecida pela Constituição Federal como função essencial à Justiça, a missão da Defensoria Pública é oferecer à população necessitada, de modo integral e gratuito, orientação jurídica, promoção de direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente. No entanto, o aumento exponencial de pessoas em situação de vulnerabilidade apontou a necessidade de crescimento da Defensoria Pública, especialmente em São Paulo.
De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, quase 30 milhões de brasileiros passaram a viver na linha da extrema pobreza, neste período pós-pandemia. Já um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado pela Agência Brasil informa que a população de rua superou as 281 mil pessoas em 2022.
Em São Paulo, entre 2019 e 2021, Defensoras e Defensores atenderam cerca de 3 milhões de usuários nas áreas cível, fazenda pública, família, infância e juventude, criminal, execução criminal e violência doméstica.
Atualmente, há 789 Defensoras e Defensores Públicos no estado, que trabalham em 66 unidades instaladas em 45 cidades. A Apadep, Associação Paulista das Defensoras e Defensores, representa 733 membras/os da carreira, que esperam o cumprimento da Emenda Constitucional 80/14, que estabelece o dever do Estado de garantir a presença de Defensoras/es Públicas/os em todas as comarcas do país, e em número que corresponda à efetiva demanda pelo serviço e à respectiva população.
Desta forma, estima-se que o estado de São Paulo conta com uma/um Defensora/or para cada 50 mil habitantes hipossuficientes, embora o Ministério da Justiça estabeleça que o ideal seria haver uma/um Defensora/or Pública/o para cada grupo de 15 mil pessoas que recebem até três salários mínimos mensais.
Mesmo com grande déficit de pessoal, a Defensoria Pública do estado de São Paulo cumpre com distinção sua missão constitucional, promovendo a solução extrajudicial de conflitos, desafogando o Poder Judiciário e gerando economia de recursos, atuando através de ações coletivas na proteção dos direitos difusos e coletivos e representando judicialmente milhares de cidadãos por todo o estado.
Homenagem
Em homenagem a estas/es Defensoras/es, nesta semana a Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos solicitou a iluminação de cinco equipamentos públicos da capital na cor verde, sendo eles: Ponte Estaiada Otávio Frias; Páteo do Colégio; Biblioteca Mário de Andrade; Viaduto do Chá; e Gabinete do Prefeito – Prédio Martinelli, sendo que os três últimos permanecerão em verde até o dia 18.
Sobre a Apadep
A Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep) é a entidade representativa das/os Defensoras/es Públicas/os do Estado de São Paulo, em atividade ou aposentadas/os. Fundada em 7 de abril de 2006, a Apadep tem como principal finalidade a defesa dos interesses das/os associadas/os e da Defensoria Pública, e a proteção e promoção dos direitos humanos.
