Desigualdade esportiva: um olhar crítico para a lei federal de incentivo ao esporte

A Lei Federal de Incentivo ao Esporte, ferramenta fundamental para o desenvolvimento e o fomento do esporte no Brasil, enfrenta um desafio crucial: a desigualdade na distribuição de recursos, que se manifesta de forma contundente na disparidade entre as regiões do país. Um estudo realizado por meio de uma rede de capacitação, com base no Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), revelou um cenário preocupante: apenas 14% dos recursos da Lei são destinados às OSCs das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto as regiões Sudeste e Sul concentram o restante.

Essa discrepância, que representa aproximadamente R$ 35,5 milhões para as regiões menos favorecidas frente a R$ 218,2 milhões para as regiões Sul e Sudeste, evidencia um problema sistêmico que limita o acesso ao esporte e impede o desenvolvimento pleno do potencial esportivo de milhares de brasileiros.

A concentração de recursos nas regiões Sul e Sudeste, apesar de abrigarem um número expressivo de OSCs, não reflete a realidade do país. O Mapa do IPEA demonstra que 40% das quase 880 mil OSCs brasileiras estão localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa disparidade revela que a Lei de Incentivo ao Esporte, em sua aplicação prática, não está alcançando seu objetivo de promover a inclusão e a democratização do esporte.

A falta de recursos impacta diretamente as OSCs das regiões menos favorecidas, limitando suas ações e prejudicando o acesso de crianças, jovens e adultos a práticas esportivas. A ausência de infraestrutura adequada, materiais esportivos e profissionais qualificados impede a formação de atletas de alto nível e limita o desenvolvimento de programas sociais que utilizam o esporte como ferramenta de transformação social.

É preciso reconhecer que a concentração de recursos nas regiões Sul e Sudeste, além de refletir uma histórica desigualdade social, também pode estar relacionada a fatores como a maior densidade populacional, a maior presença de empresas privadas e uma cultura esportiva mais consolidada. No entanto, essa realidade não pode ser utilizada como justificativa para a perpetuação da desigualdade.

A Lei de Incentivo ao Esporte precisa ser repensada para garantir uma distribuição mais justa e equitativa dos recursos. É fundamental que o governo federal, em conjunto com os governos estaduais e municipais, implemente medidas que incentivem a participação das OSCs das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Algumas iniciativas podem contribuir para reverter essa situação:

• Fortalecimento das OSCs: É necessário investir em programas de capacitação e acompanhamento para as OSCs das regiões menos favorecidas, fortalecendo suas estruturas e habilidades para elaboração de projetos e gestão de recursos.
• Simplificação do acesso aos recursos: A Lei de Incentivo ao Esporte precisa ser simplificada, com a redução de burocracia e a criação de mecanismos que facilitem o acesso às OSCs das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
• Priorização de projetos sociais: A Lei deve priorizar projetos com foco social, que promovam a inclusão social e a democratização do esporte, especialmente nas regiões menos favorecidas.
• Incentivo à participação privada: O governo deve criar mecanismos que incentivem empresas privadas a investirem em projetos esportivos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de programas de incentivos fiscais e parcerias público-privadas.
• Monitoramento e avaliação: É preciso implementar um sistema de monitoramento e avaliação rigoroso para garantir a correta aplicação dos recursos e a efetividade dos projetos financiados pela Lei de Incentivo ao Esporte.

A desigualdade na distribuição de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte é um problema que precisa ser enfrentado com urgência. A garantia de acesso ao esporte para todos os brasileiros, independentemente de sua região de origem, é fundamental para o desenvolvimento social e esportivo do país. É hora de garantir que o esporte seja um direito de todos, e não um privilégio de poucos.