Deputados querem livros didáticos fora da carga tributária

Vice-presidente da FPeduQ, deputada Socorro Neri (PP/AC), defendeu também o não aumento de carga tributária para o setor, principalmente, para instituições de ensino superior, que agregam 77% das matrículas

A vice-presidente da Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), deputada Socorro Neri (PP/AC), defendeu a inclusão da imunidade tributária para livros didáticos e a continuidade do ProUni no debate da Reforma Tributária. A declaração foi dada na última quinta-feira (15), durante audiência pública, realizada na Comissão de Educação da Câmara dos deputados.

Outro ponto fortemente defendido foi o não aumento da carga tributária para empresas do setor. Para ela, o impacto pode ser negativo, principalmente, para as instituições de ensino superior, que respondem por boa parte das matrículas no setor. “O que nós precisamos fazer agora é trazer à luz esse debate, as informações necessárias que mostram que o setor privado da educação brasileira concentra na educação superior, por exemplo, 77% das matrículas”, declarou a vice-presidente. 

A parlamentar explicou que, além disso, o setor privado atende principalmente os estudantes das chamadas Comunidades Desfavorecidas de Inclusão Educacional (CDIE), tanto no ensino superior, quanto na educação básica. Portanto, é um setor que desempenha um papel crucial na ampliação das oportunidades educacionais e no aumento da taxa de escolarização líquida no Brasil. 

As entidades representativas de escolas e universidades privadas e de editoras de livros querem garantir que o texto final da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), que deverá ser apresentado nas próximas semanas, não aumente a carga tributária para os setores.

“Caso sejam aplicadas taxas mais altas para a escola particular, isso poderá levar a um significativo aumento nos custos para as famílias que estão hoje no ensino privado”, acrescentou. Segundo a parlamentar, também poderá haver redução de investimentos de infraestrutura, de recursos pedagógicos e na qualificação de professores, além de demissões em larga escala e fechamento de escolas.