Deputado Cobra Repórter apresenta projeto de lei para proibir animais em correntes ou enclausurados no Paraná
Como defensor da causa animal no Paraná, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), apresentou nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que visa a proibição de manter animais domésticos acorrentados, alojados ou aprisionados, de forma permanente, que prejudique seu bem-estar e impeça sua movimentação natural, o acesso à alimentação, à luz solar, à sombra e proteção contra a chuva ou ao frio, seja em ambientes residenciais, rurais, comerciais ou industriais.
“É de extrema relevância pautarmos sobre a necessidade de proteção e preservação da saúde, do bem-estar e da dignidade dos animais, em especial aos domésticos, que muitas vezes são negligenciados por seus tutores. Infelizmente nos dias de hoje, presenciamos cada vez mais atos violentos contra animais domésticos, em que cães e gatos, e outros tipos de animais domésticos, sofrem permanecendo acorrentados ou confinados em locais fechados por longos períodos, durante dias, semanas, e até meses, com baixas condições necessárias ao seu bem-estar”, ressaltou o autor do projeto.
Cobra Repórter lembra que, recentemente ocorreu no Paraná o caso de uma mulher que mantinha pelo menos 300 cães em situação de maus-tratos em casa de Curitiba, privando-os de alimento e água, e inclusive, em ambientes confinados, em caixas de transporte apertadas, extremamente insalubres, com fezes e urina em todos o local.
“São casos extremos, mas, no dia a dia das cidades, muitas pessoas mantêm seus animais de forma inadequada, por longos períodos presos, no sol, sem alimento, levando ao sofrimento e até a morte destes animais. Alguns municípios, como Londrina e Maringá, já aprovaram leis com estas proibições, bem como em outras regiões do país. Precisamos de leis mais fortes no Paraná”, enfatizou o deputado.
A multa para quem descumprir a lei será de 10 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/Pr) por animal, cerca de R$ 1.300,00, mas se constatada situação grave de maus-tratos, haverá o recolhimento do animal, o encaminhamento para tratamento veterinário e para adoção. Se houver reincidência, a multa será aplicada em dobro, acrescidas progressivamente a cada nova ocorrência.
O deputado Cobra Repórter é um defensor da causa animal. É uma dos idealizadores CastraPet, Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos, que já atendeu mais de 70 mil animais; é autor da lei que criou o Julho Dourado, mês de conscientização sobre cuidados com os pets e prevenção de zoonoses; está solicitando a construção de hospitais veterinários regionais; quer delegacias para atendimento aos maus-tratos aos animais e fez um projeto de lei para instituir o programa de distribuição de ração para os animais das famílias de baixa renda e protetores.
