Corte diz que ocupação de territórios palestinos por Israel é ilegal

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A mais alta corte da Organização das Nações Unidas (ONU) disse, nessa sexta-feira (19) – que a ocupação dos territórios palestinos por Israel e também os assentamentos judaicos nessas terras são ilegais, e que o país deve deixar as regiões o mais rápido possível, naquela que foi a decisão mais incisiva do tribunal desde o início do conflito entre israelenses e palestinos.

A opinião dos juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) – conhecida como Corte Mundial – não é vinculante, mas tem peso na lei internacional e pode enfraquecer o apoio a Israel.

“Os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental e o regime associado a eles foram estabelecidos e estão sendo mantidos em violação à lei internacional”, afirmou o presidente Nawaf Salam, lendo a decisão do colegiado de 15 juízes.

O tribunal afirmou que as obrigações de Israel incluem pagar uma restituição pelos danos “e a retirada de todos os colonos dos atuais assentamentos”.

Em rápida reação, o Ministério das Relações Exteriores de Israel rejeitou a decisão como “fundamentalmente errada” e parcial, repetindo sua posição de que um acordo político na região só pode ser alcançado por meio de negociações.

“A nação judaica não pode ser uma invasora de sua própria terra”, disse em comunicado o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

A opinião da corte também irritou colonos na Cisjordânia e políticos como o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, cujo partido nacionalista e religioso é próximo do movimento dos colonos. Ele próprio vive em um assentamento.

“A resposta a Haia – Soberania agora”, escreveu ele em uma postagem na plataforma de rede social X.

Israel Gantz, chefe do Conselho Regional Binyamin, um dos maiores grupos de colonos, afirmou que a opinião da CIJ é “contrária à Bíblia, à moralidade e à lei internacional”.

A opinião da Corte Internacional de Justiça também destacou que o Conselho de Segurança da ONU, a Assembleia Geral da ONU e todos os Estados têm o dever de não reconhecer a ocupação como legal, nem “oferecer auxílio ou assistência” para manter a presença de Israel nos territórios ocupados. Os Estados Unidos são os maiores aliados e apoiadores de Israel.

O Ministério das Relações Exteriores palestino considerou a opinião “histórica” e pediu que os países a apoiem.

Parecer jurídico

“Sem ajuda. Sem assistência. Sem cumplicidade. Sem dinheiro, sem armas, sem comércio, sem ações de qualquer natureza que apoiem a ocupação ilegal de Israel”, afirmou o enviado palestino, Riyad al-Maliki, do lado de fora do tribunal em Haia.

O caso tem origem num pedido de parecer jurídico da Assembleia Geral da ONU de 2022, anterior à guerra em Gaza que começou em outubro.

Israel capturou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental — regiões palestinas históricas e onde os palestinos querem formar um Estado — na Guerra dos Seis Dias, em 1967. Desde então, o país começou a construir assentamentos na Cisjordânia e a consistentemente expandi-los.

Líderes israelenses dizem que os territórios não estão sendo ocupados em termos legais, porque estão em terras disputadas. A ONU e a maioria da comunidade internacional os consideram territórios ocupados.

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