Rio de Janeiro - Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
O concurso público da Petrobrás apresentou incoerências ao deferir apenas seis recursos administrativos. Foram 2.993 candidatos reprovados na avaliação de heteroidentificação para participação no concurso através das cotas raciais, dos quais centenas contestaram o resultado. Os candidatos apontaram justificativas genéricas e replicadas igualmente a todos os candidatos no indeferimento da análise fenotípica.
A correção de recursos administrativos tornou-se alvo de críticas após serem identificadas irregularidades, com mais de dois mil recursos administrativos solicitados para reverter a decisão da banca. Desses, apenas seis foram deferidos e alterados em resultados favoráveis aos candidatos. Bruna Dias, sócia do escritório de advocacia Vasconcelos Dias, afirma que o tempo de avaliação dedicado aos recursos não condiz com a quantidade de contestações recebidas.
“Somente seis recursos administrativos foram aceitos pela banca. Então, ficamos na dúvida: Por que só esses foram aceitos? Será que eles leram todos os recursos?’, questiona Bruna. De acordo com o previsto no edital, três avaliadores leriam as solicitações dentro de um curto prazo de apenas dez dias.
O escritório Vasconcelos Dias, especializado em concursos públicos, trabalhou com recursos administrativos em mais de 10 certames diferentes no mês de julho. Segundo Bruna, o concurso da Petrobras foi o único em que o índice de reversão foi tão baixo, já que todos sempre ficam ao menos em 40%. No caso da Petrobras, se considerar todas as eliminações, ficou abaixo de 3%.
O edital do certame não divulgou os critérios que seriam utilizados pela banca avaliadora no processo de heteroidentificação, que baseia-se nas características físicas dos candidatos negros e pardos. Em decorrência disso, a organização do concurso também não esclareceu o indeferimento das solicitações com justificativas plausíveis, que seriam necessárias para que o candidato proceda com um recurso administrativo contra a decisão.
Milhares de candidatos acabam afetados com a falta de transparência demonstrada pela organização do concurso e as justificativas que Bruna Dias caracteriza como genéricas dentro do processo de heteroidentificação.
Com a ajuda de advogados especializados em concursos públicos, candidatos devem ingressar com uma ação judicial para solicitar a anulação dos resultados da heteroidentificação realizada durante o processo.
O escritório de advocacia especializada em concursos públicos Vasconcelos Dias presta atendimentos de assessoria jurídica para formulação de recursos administrativos que buscam reverter eliminações injustas de candidatos em cotas raciais e PcD.
