ANUNCIO DE NOVAS CASAS DA MULHER BRASILEIRA E LANCAMENTO DO PROGRAMA TEMPO DE JUSTICA DA MULHER COM A PRESENCA DA MINISTRA DAS MULHERES CIDA GONCALVES, GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS, VICE GOVERNADORA JADE ROMERO E SENADORA AUGUSTA BRITO. FOTOS: HELENE SANTOS/ GOV. DO CEARA
Anúncio foi feito pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou, na segunda-feira (21), que o Ceará terá três novas casas da Mulher Brasileira. Os equipamentos públicos serão instalados nos municípios de Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito. O anúncio foi feito na capital cearense, no Palácio da Abolição, com a presença do governador Elmano de Freitas e de outras autoridades locais.
Cida Gonçalves priorizou o fim do feminicídio. “O feminicídio zero significa pôr fim à toda escalada [de violência] até o feminicídio. Porque todos nós sabemos que o feminicídio é o último ato da violência doméstica. Então, precisamos trabalhar todo o processo e todo o caminho até que se chegue ao feminicídio. Mas, precisamos pensar com um outro olhar e ações concretas para inibir e punir o feminicídio.”
Misoginia
Cida Gonçalves adiantou que, no próximo dia 31, será lançada nacionalmente a Marcha contra a Misoginia, nome dado a manifestações de preconceito contra pessoas do sexo feminino ou argumentos de supremacia masculina. “Precisamos pegar a raiz do problema, e o problema é o ódio. Que as relações afetivas não sejam de intolerância. A partir do dia 31, vamos estar marchando. No Brasil, também temos mais de 80 canais de vídeo, com mais de 8 milhões de pessoas pregando o ódio contra as mulheres. Para diminuir o ódio, vamos ter que falar e discutir as relações. E o papel do governo é fazer política pública para enfrentar esse problema.”
A ministra lembrou, ainda, que o Ceará é a terra natal da farmacêutica Maria da Penha, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio do ex-marido e que ela dá nome à lei federal de combate à violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha completou 17 anos neste mês.
“É uma emoção estar na terra da Maria da Penha, que lutou durante anos até a gente ter uma das maiores leis de violência contra a mulher. Se a Lei Maria da Penha fez diferença em 2006, a lei da igualdade salarial fará diferença agora”, destacou a ministra.
Ceará
O Ceará possui uma Casa da Mulher Brasileira, na capital do estado, e três equipamentos próprios, semelhantes ao modelo federal. A Casa da Mulher Cearense já está implantada nos municípios de Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá.
Agora, com as três novas casas anunciadas no evento desta segunda-feira, somadas às três casas cearenses existentes, à da capital e às outras três em implementação, o estado contará, ao todo, com dez equipamentos do tipo, nos modelos estadual e federal. O governador cearense, Elmano de Freitas, destacou a atuação conjunta para assegurar acolhimento, proteção e autonomia às mulheres cearenses. “As mulheres do Ceará que sofrem violência encontrarão uma casa onde serão recebidas com apoio psicológico, da assistência social e para autonomia econômica, e, ao mesmo tempo, garantir que o agressor seja punido”, afirmou.
De acordo com o Ministério das Mulheres, novos equipamentos no interior do estado irão reforçar o trabalho da primeira unidade inaugurada no Ceará em 2018, responsável por atender, até o ano passado, cerca de 162 mil mulheres vítimas de violência no estado.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento humanizado e multidisciplinar às mulheres em situação de violência, integrando, em um mesmo espaço, os principais serviços especializados para diversos tipos de violência.
São eles: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, relançado em março deste ano (Decreto nº 11.431/2023). As ações deste programa são coordenadas pelo Ministério das Mulheres.
