Carta de Cooperação Jurídica Brasil-China é assinada em Brasília
Encontro com participação do vice-presidente Geraldo Alckmin destacou intercâmbio legal e o aprimoramento da segurança jurídica nas relações entre os dois países
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu o evento “Brasil China Legal Forum – Advocacia sob a Perspectiva Internacional”, na quarta-feira (24), em Brasília, em comemoração aos 19 anos da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação – Cosban. A abertura do evento teve participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). Na ocasião foi assinada a Carta de Cooperação Jurídica firmada para o desenvolvimento econômico sustentável de Brasil e China.
O documento tem como objetivo promover o intercâmbio legal e o aprimoramento da segurança jurídica nas relações internacionais e sino-brasileiras. Segundo a Carta, a OAB se compromete a “envidar máximos esforços institucionais para a promoção do intercâmbio legal e o aprimoramento da segurança jurídica nas relações internacionais e sino-brasileiras”. Além disso, o conselho deve mapear, monitorar e apoiar a implementação de documentos estabelecidos e reconhecidos entre os países, como o Plano Estratégico para o período 2022-2031 e o Plano Executivo quinquenal, para o período 2022-2026.
O presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China (CNRBC), Thomas Law, cita aliança com a China como primordial para o desenvolvimento tecnológico do Brasil. “Fiz algumas visitas técnicas na China e contemplei uma mudança no país ao discutirem inovação e infraestruturas aliadas a práticas acadêmicas, técnicas e jurídicas. É fundamental o intercâmbio de soluções tecnológicas e inovadoras para o desenvolvimento do Brasil. Acredito que o Brasil possa impulsionar sua economia por meio da tecnologia e a China como especialista do assunto, pode contribuir para esta pauta”.
Durante abertura do Fórum, também teve o pré-lançamento do livro internacional bilateral “A Consolidação Legal das Relações entre China e Brasil”, de autoria coletiva de advogados e especialistas brasileiros e chineses, e co-organizado pelo Thomas Law; pelo Professor livre-docente da USP, Victor Gabriel Rodriguez, e pela professora chinesa da Shanghai University, Wu Wenfang. O livro tem colaboração dos advogados Sóstenes Marchezine, Luiz Eduardo Vidal Rodrigues e Lucas Fernandes. “Estamos iniciando uma cooperação técnica, acadêmica e jurídica para o aperfeiçoamento da relação entre os países”, pontua Prof. Victor.
Estiveram presentes Jin Hongjun, embaixador da República Popular da China no Brasil, Roberto Gusmão, ministro substituto de Portos e Aeroportos, Eduardo Paes Saboia, embaixador e secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, ministro Mauro Vieira, representando o chanceler brasileiro, Pedro Murilo Ortega Terra, diretor do Departamento de China, Rússia e Ásia central do Ministério das Relações Exteriores, Fausto Pinato, deputado federal e presidente das Frentes Brasil-China e Brics, Nelsinho Trad, senador e presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China, Daniel Almeida, deputado federal e presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China na Câmara, entre outras autoridades e especialistas do setor.
O evento foi realizado pela OAB, Comissão Nacional de Relações Internacionais e da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China, com apoio institucional do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Frente Parlamentar Brasil-China, Frente Parlamentar Brics, Conselho empresarial Brasil China (CEBC), e Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina).
