Brumadinho: habeas corpus pode livrar ex-presidente da Vale de ação criminal do caso do rompimento da barragem que matou 272 pessoas

Fabio Schvartsman tenta deixar de ser réu no processo por homicídio doloso qualificado e crimes ambientais. A barragem da Vale colapsou em 25 de janeiro de 2019. Investigações oficiais apontam que 16 réus, entre eles o ex-presidente da Vale, sabiam do risco de rompimento e nada fizeram para evitar o desastre. Se o HC for acatado pelo Tribunal Regional Federal em Minas Gerais, Schvartsman fica livre do julgamento

O ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, pode deixar de ser réu na ação penal que vai julgar 16 pessoas por homicídio doloso qualificado e crimes ambientais no caso do rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, quando 272 pessoas morreram. Até hoje, três vítimas ainda não foram encontradas e os réus não foram a julgamento.

No dia 13 de dezembro, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Minas Gerais, analisará habeas corpus (HC) apresentado pela defesa de Schvartsman solicitando o trancamento da ação penal contra ele. Se acatado, o presidente da Vale na época do rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão ficará livre do julgamento em relação às mortes provocadas na tragédia-crime e crimes ambientais.

“Quem não deve não teme. Se ele afirma que não tem responsabilidade no rompimento da barragem, não deveria ter medo de ser julgado”, afirma Edi Tavares, da diretoria da AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão-Brumadinho). 

Para os familiares das vítimas, os acusados devem enfrentar um julgamento justo, com direito pleno à defesa. “Mas se este HC for acatado pelos desembargadores, Fabio Schvartsman será automaticamente inocentado sem julgamento”, afirma Andresa Rodrigues, presidente da associação dos familiares.

Em 2017, quando assumiu a presidência da Vale, Fabio Schvartsman disse no seu discurso de posse que “Mariana nunca mais”, numa alusão ao rompimento da barragem do Fundão, que havia matado 20 pessoas em 2015. Três anos, dois meses e 20 dias depois, o mesmo aconteceu com a barragem da Vale em Brumadinho e, ainda assim, ele defendeu durante uma audiência no Congresso que a Vale não podia ser responsabilizada por uma tragédia em uma de suas barragens, mesmo com as mortes, pois a empresa era considerada uma “joia nacional”. Por causa dessa fala, os familiares das vítimas passaram a chamá-las de Joias.

Tragédia trabalhista

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho é considerado a maior tragédia humanitária e trabalhista do país. Dos 272 mortos, 250 estavam trabalhando na mina na hora do acidente – grande parte almoçando em um restaurante da empresa – e não tiveram chance de fugir para se salvarem. 

Além de em pouco minutos acabar com 272 vidas humanas, entre elas duas gestantes, a onda gigantesca de lama com rejeito de minério de ferro que se soltou da barragem arrastou construções, plantações, veículos, animais e mata nativa, e ainda poluiu o Rio Paraopeba, impactado o dia a dia de milhares de pessoas que vivem na região. 

Sabiam do risco

Investigações oficiais realizadas pela Polícia Federal, pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais e federal e por três Comissões Parlamentares de Inquérito (Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado) apontaram que os 16 réus sabiam do risco de colapso da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, mas nada fizeram para evitar a tragédia.  

Os acusados eram executivos e gestores da Vale e da Tüv Süd, certificadora alemã que atestou que a barragem era segura meses antes do colapso. Eles foram denunciados 270 vezes pelos crimes de homicídio doloso qualificado, e crimes contra a fauna, flora e poluição. Além das pessoas físicas, estão sendo denunciadas as empresas Vale e Tüv Sud por crimes ambientais.

Ação se arrasta

O julgamento do caso, no entanto, se arrasta na Justiça. Depois de tramitar por 3 anos na Justiça estadual mineira, o processo foi reiniciado em 24 de janeiro deste ano após ser transferido para a Justiça Federal a pedido das defesas de dois dos  réus. Atualmente, a 2ª Vara Criminal Federal, em Minas Gerais, notifica os acusados, que têm 100 dias para se manifestar sobre as acusações. Não há data para o julgamento.