Aumento de mensalidades em escolas e universidades privadas para 2025 supera inflação
O Brasil conta atualmente com 9,4 milhões de alunos matriculados em escolas particulares, segundo o Censo Escolar de 2023, e mais de 7,9 milhões em universidades privadas, conforme o Censo da Educação Superior de 2023. À medida que o ano de 2024 se aproxima do fim, essas instituições começam a anunciar os reajustes de mensalidades para 2025, gerando preocupação entre pais e estudantes.
Levantamentos iniciais indicam um aumento médio de 9% nas mensalidades, consideravelmente acima da inflação projetada pelo Banco Central, de 4,3%. A diferença levanta questões sobre a transparência e a legitimidade dos reajustes, uma vez que a Lei 9.870/1999, que regula as mensalidades escolares, não estabelece um teto para os aumentos, apenas determina que os novos valores sejam divulgados com, no mínimo, 45 dias de antecedência ao prazo final de matrícula.
Paulo Bandeira, advogado e professor de Direito Educacional, esclarece que, embora as instituições de ensino tenham autonomia para definir os reajustes, existem fatores que precisam ser considerados e detalhados. “Os aumentos podem ser acima da inflação, pois os novos valores também levam em consideração os gastos com segurança, contratação de mão de obra, aprimoramento didático-pedagógico, reformas e demais investimentos. Todos esses itens devem estar claramente demonstrados na planilha de custos fornecida pelas escolas e universidades, de modo que as famílias possam entender o que está sendo cobrado”, explica Bandeira.
Apesar da falta de um limite para os reajustes, é importante destacar que a Lei assegura ao consumidor o direito à informação completa e detalhada sobre os motivos do aumento. Em casos de dúvida ou inconformidade, é recomendável buscar orientação junto a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou até mesmo procurar a mediação de advogados especializados no direito educacional.
Para muitos pais e estudantes, o reajuste anual é uma preocupação financeira significativa, especialmente em um cenário econômico marcado por incertezas e aumento do custo de vida. A transparência e o diálogo com as instituições são fundamentais para um ajuste justo e compreensível.
