Amazon vence disputa tributária de US$ 270 milhões em derrota para chefe antitruste da UE
A Amazon não precisa pagar 250 milhões de euros (273 milhões de dólares) em impostos a Luxemburgo, decidiu o órgão judicial da União Europeia nesta quinta-feira, marcando uma derrota para o combate que a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, faz aos acordos tributários favoráveis às multinacionais.
“O Tribunal de Justiça confirma que a Comissão (Europeia) não estabeleceu que a decisão fiscal dada à Amazon por Luxemburgo foi um auxílio estatal incompatível com o mercado interno (da UE)”, disse o Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo. A decisão é definitiva.
“Saudamos a decisão do Tribunal, que confirma que a Amazon seguiu todas as leis aplicáveis e não recebeu nenhum tratamento especial. Esperamos continuar nos concentrando na entrega para nossos clientes em toda a Europa”, disse um porta-voz da Amazon.
Chiara Putaturo, especialista em impostos na Oxfam, uma organização da sociedade civil, criticou a decisão.
“A Amazon ganhou um presente de Natal antecipado neste ano, pois a empresa se esquivou de sua conta de impostos de uma década para Luxemburgo e pode continuar a fazê-lo”, disse Putaturo.
“É por isso que a UE deve apresentar reformas tributárias reais. Ela pode começar por não olhar para o outro lado quando se trata de paraísos fiscais dentro de suas fronteiras, permitindo que as empresas se esquivem de suas contas tributárias por meio de escritórios vazios”, acrescentou.
A derrota judicial para a UE destaca o histórico misto de Vestager em termos de defesa de decisões fiscais contra contestações legais.
Neste mês, a empresa francesa Engie venceu sua disputa contra uma ordem da UE para pagar 120 milhões de euros em impostos a Luxemburgo.
