ACSP pede ao Governo Federal que prorrogue o prazo de adesão ao Simples Nacional
Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP
Associação Comercial cobra garantias do Governo para que empreendedores tenham tempo hábil para se enquadrar no regime especial de tributação
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, encaminhou ofício ao Ministro Márcio França, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, solicitando a prorrogação do prazo para adesão de empresas ao regime especial de tributação conhecido como Simples Nacional. O prazo final ocorre em 31 de janeiro de 2024. O pleito da ACSP é que o prazo seja estendido até abril ou maio.
Segundo a presidência da ACSP, o pedido de adiamento de prazo tem justificativas importantes. “O mês de janeiro é um período em que o empreendedor precisa cumprir inúmeras obrigações legais. Além disso, o sistema operacional de adesão ao Simples Nacional ficou inoperante por um período. Nossa preocupação é que esses empecilhos diretos e indiretos impeçam que pequenos empreendedores desfrutem do regime tributário a que têm direito”, explica Ordine.
A ACSP também reforçou no documento enviado ao Ministério que um conflito de informações tenha gerado restrições indevidas e atrapalhado o processo de adesão online, quanto à integração da base de dados da Prefeitura de São Paulo e a Receita Federal. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, também foi acionado pela entidade, visando apoio ao pleito em favor das MEs (Microempresas) e das EPPs (Empresas de Pequeno Porte).
“A prorrogação desse prazo torna-se medida imperativa a fim de que milhares de empreendedores possam ter tempo hábil para se enquadrar no Simples Nacional”, defendeu o presidente da ACSP.
Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 129 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços.
