Abrasel se posiciona contra tributação seletiva de bebidas açucaradas: uma crítica contundente à incoerência da proposta

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou, em tom contundente, sua profunda preocupação e oposição à tributação seletiva de bebidas açucaradas, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada em Brasília no dia 24 de [mês] de [ano]. O posicionamento da entidade, defendido pelo presidente Paulo Solmucci, critica a incoerência da proposta e destaca os impactos negativos que a medida traria ao setor.

A Abrasel, em sua argumentação, aponta para a incoerência intrínseca da proposta, que visa taxar o açúcar presente em bebidas, mas o isenta quando este integra a cesta básica. “É absolutamente incompreensível essa taxação às bebidas açucaradas”, afirmou Solmucci, “O açúcar, quando vendido como produto da cesta básica, é considerado essencial. No entanto, quando utilizado em bebidas, passa a ser tratado como um vilão”. Essa dicotomia, segundo a Abrasel, demonstra uma falta de coerência e lógica na formulação da proposta.

O presidente da Abrasel também questiona a efetividade da medida na luta contra a obesidade, um dos argumentos utilizados para justificar a tributação seletiva. “A obesidade é um problema complexo, com causas multifatoriais, e a tributação de bebidas açucaradas não representa uma solução eficaz”, argumenta Solmucci. Ele destaca que a medida, além de ineficaz, traria impactos negativos significativos ao setor, já fragilizado por margens de lucro reduzidas e a dificuldade de repassar os custos ao consumidor.

A Abrasel argumenta que a tributação seletiva sobre bebidas açucaradas resultaria em um aumento significativo do custo final do produto para o consumidor, desestimulando o consumo e impactando negativamente as vendas do setor de bares e restaurantes. Além disso, a medida poderia levar ao aumento do preço de outros produtos que utilizam açúcar em sua composição, impactando o setor de forma abrangente.

A entidade também alerta para a potencial ineficácia da medida no combate à obesidade, argumentando que o problema exige ações mais amplas e eficazes, como políticas públicas de incentivo à prática de atividades físicas, acesso a alimentos saudáveis e educação nutricional. A Abrasel defende que a tributação seletiva não aborda as causas profundas da obesidade e que, por si só, não terá o impacto desejado na redução da prevalência da doença.

A posição da Abrasel, defendida com veemência durante a audiência pública, demonstra a preocupação do setor com a incoerência e os impactos negativos da proposta de tributação seletiva de bebidas açucaradas. A entidade, em sua defesa, propõe que o debate sobre a obesidade seja conduzido de forma abrangente e eficaz, com ações que realmente promovam a saúde da população e que não penalizem indevidamente um setor já fragilizado, como o de bares e restaurantes.