Abrasel envia ofício à Anvisa questionando falta de transparência em consulta pública sobre cigarros eletrônicos
Consulta pública da Anvisa, que propõe manter a proibição dos cigarros eletrônicos, segue aberta até 9 de fevereiro; Abrasel defende regulamentação. Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
O texto propõe a manutenção da proibição do produto, utilizado por 2,9 milhões de pessoas no Brasil, segundo dado do Ipec; entidade argumenta que decisão favorece mercado ilegal e pode comprometer a saúde dos usuários
A Abrasel enviou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) questionando a consulta pública – aberta até a próxima sexta-feira (9 de fevereiro) – que propõe a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. A Associação argumenta que a ambiguidade das perguntas, além de induzir às respostas, tem gerado dúvidas nos participantes. Até agora, não houve resposta para o documento enviado.
Ainda segundo a Abrasel, a discussão sobre o tema é crucial para a saúde pública, e a manutenção da proibição pode impulsionar o mercado ilegal desses produtos.
Contrariando a proibição em vigor desde 2009, a comercialização clandestina de cigarros eletrônicos tem crescido, expondo os consumidores a riscos à saúde e facilitando o acesso de menores de idade. O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, enfatiza que é fundamental estabelecer regulamentações que garantam a qualidade e a segurança desses produtos, seguindo práticas adotadas internacionalmente.
“Essa proibição não impediu que já tenhamos mais de 2 milhões de brasileiros consumindo produtos clandestinos, sem qualquer controle de qualidade e absurdamente acessíveis aos menores de idade. Isso é um risco para a saúde pública, um incentivo para o mercado ilegal e um descuido inaceitável com a juventude”, afirma Solmucci
Com o intuito de mobilizar a sociedade para participar ativamente desse processo, a Abrasel lançou uma campanha de conscientização, convidando a população a contribuir com suas opiniões e sugestões na consulta pública da Anvisa. O vídeo publicado pela Associação no YouTube já tem 2,5 milhões de visualizações e todas as manifestações são de apoio. Mais informações sobre a campanha podem ser encontradas em abrasel.com.br/noticias/noticias/regulamentacao-cigarro-eletronico/.
Dados do Ipec revelam que mais de 2,9 milhões de adultos no Brasil consomem regularmente produtos não regulamentados, evidenciando a relevância do debate e da definição de políticas eficazes nesse setor.
